23/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:52

Decorrido prazo de SAMUEL LIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59
04/06/2025 07:23

Decorrido prazo de SAMUEL LIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SAMUEL LIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59
02/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 03:57

Decorrido prazo de SAMUEL LIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de SAMUEL LIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59
19/05/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 03:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 15:13

Publicado Certidão em 14/05/2025.
15/05/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:23

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 17:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/05/2024 01:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 02:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 17:00

Audiência de conciliação realizada em/para 15/04/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
15/04/2024 16:53

Juntada de Termo de audiência
15/04/2024 16:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/03/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:03

Decorrido prazo de SAMUEL LIRA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/01/2024 18:27

Recebimento do CEJUSC.
25/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEVILACQUA BECK & CIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de SAMUEL LIRA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 17:12

Audiência de conciliação designada em/para 15/04/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
30/11/2023 06:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 15:38

Recebidos os autos.
29/11/2023 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 19:09

Decisão interlocutória
24/11/2023 17:11

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 03:16

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1009840-25.2023.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL por SAMUEL LIRA DOS SANTOS em face de ALEXANDRE BEVILACQUA BECK & CIA LTDA – CONSTRUTORA SANTO ANTONIO representada por seu sócio proprietário ALEXANDRE BEVILACQUA BECK, partes devidamente qualificadas nos autos.

Certificado o não pagamento das custas em razão do pedido de concessão da Gratuidade da Justiça (ID. 116197764).

O art. 99, §3º, do CPC contentar-se com a mera afirmação da parte para poder litigar dispensada do recolhimento de custas e despesas processuais, referido dispositivo merece releitura à luz da CRFB/88.

Com efeito, nos termos do art. 5º, LXXIV do Texto Magno, Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso, hipótese não divisada no caso vertente.

Ora, no caso presente, não verificam-se os pressupostos necessários para a concessão da gratuidade da justiça.

Demais a mais, a natureza da lide, por mais nobre que seja o pedido, não pode também, por si só, determinar a concessão da gratuidade eis que o fato determinante é a demonstração da impossibilidade arcar com os encargos processuais (STJ – 481).

Posto isso, com esteio no art. 5º, inciso LXXIV da CRFB/88, por ora, INDEFERE-SE a gratuidade da justiça.

Portanto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, conforme preceitua os artigos 99, §2º e 321 do Código de Processo Civil, devendo acostar ao feito documentos que comprovem a necessidade do benefício – cópia de CTPS e/ou holerites, bem assim as três últimas declarações de imposto de renda) – ou recolha custas e taxas judiciais no mesmo prazo.

Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e, após, volvam os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
10/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:33

Decisão interlocutória
26/04/2023 18:04

Conclusos para decisão
26/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:18

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 09:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/04/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026968-67.2023.8.11.0000

Jeronimo &Amp; Jeronimo Junior LTDA

Municipio de Rondonopolis

Advogado: Vitor Martinelli de Mendonca

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1026968-67.2023.8.11.0000

Jeronimo &Amp; Jeronimo Junior LTDA

Municipio de Rondonopolis

Advogado: Vitor Martinelli de Mendonca

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 30/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1038049-04.2023.8.11.0003

Magna Miranda do Nascimento

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1004389-69.2023.8.11.0051

Rosangela Coldebella

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/02/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1004389-69.2023.8.11.0051

Rosangela Coldebella

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2023 17:39

Exibir Processo