29/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
28/09/2024 14:30

Recebidos os autos
28/09/2024 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/08/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:58

Transitado em Julgado em 16/08/2024
15/08/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59
01/07/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:22

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 16:51

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59
12/06/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:13

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento
13/05/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
05/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:02

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 03:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 09:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/03/2024 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2024.
23/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 1037099-92.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 50.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: D.

M.

D.

S.

Endereço: Rua Seis, 14, Residencial Magnólia Angélica de Araujo, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-760 Nome: MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS Endereço: Rua Seis, 14, Residencial Magnólia Angélica de Araujo, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-760 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALACIO PAIAGUAS, SN, Telefone (65) 3648-6000, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-970 Nome: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Endereço: , (JD MTE LÍBANO), CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para oferecer impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos autos do processo acima identificado, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

RONDONÓPOLIS, 11 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
11/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 05:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1037099-92.2023.8.11.0003.

REPRESENTANTE: D.

M.

D.

S., MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. 1.

ACOLHO o declínio de competência realizado pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, conservando-se os efeitos das decisões proferidas anteriormente pelo juízo declinante. 2.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, RECEBO a petição inicial. 3.

DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC. 4.

Ademais, ressai-se que o feito tramita no rito especial do “Juízo 100% Digital”, com fulcro na Resolução 345/2021-CNJ c/c Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, portanto deve a parte requerida ser intimada no mesmo ato de citação para que se manifeste sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ressaltando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita. 5.

Versando a causa sobre direitos que não admitem transação, DEIXO de designar audiência de conciliação, por se tratar de direito indisponível, citem-se os requeridos para que contestem o feito no prazo legal de 15 (quinze) dias. 6.

Após, INTIME-SE a parte autora para que impugne à contestação.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
30/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a D. M. D. S. - CPF: *69.***.*75-01 (REPRESENTANTE).
28/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 00:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
18/11/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1037099-92.2023.8.11.0003 Ação: Indenização por Danos Morais Autor: D.

M.

S.

Representante: Maria Aparecida Souza Munis.

Réus: Estado de Mato Grosso e Outro.

Vistos, etc.

D.

M.

S., menor impúbere, representado pela sua genitora, Maria Aparecida Souza Munis, ambos com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Indenização por Danos Morais”, em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, pessoas jurídicas de direito público interno, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de assistência judiciária gratuita e citação, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Considerando Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, em razão do Provimento nº10/2003/CM, do Conselho de Magistratura do Estado de Mato Grosso, em face do que estabelece o artigo 57 da Lei Estadual nº. 4.964/85 (COJE), prevê que nesta Comarca somente as Varas da Fazenda Pública têm competência para processar e julgar os feitos envolvendo as Fazendas Públicas, sejam elas Federal, Estadual e Municipal (destaquei), dou-me por incompetente para dirimir a presente questão, declinando da competência para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, mediante as cautelas de estilo.

Procedidas as baixas e anotações devidas, efetue-se a distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, com nossas homenagens.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
16/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
16/11/2023 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
16/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 08:07

Declarada incompetência
10/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2023 10:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/11/2023 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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