TJMT - 1000573-08.2023.8.11.0010

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO

CPF *37.***.*59-48

Advogados

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO

OAB: 24797/MT

CPF *37.***.*59-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 03:31

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 03:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/12/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 16:49

    Transitado em Julgado em 12/12/2023

  • 01/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:25

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2023 14:19

    Juntada de Alvará

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000573-08.2023.8.11.0010.

    Vistos e examinados.

    Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Diante da satisfação do débito, a extinção do feito é a medida que se impõe.

    Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento integral do débito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Assim, determino a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores, na forma como foi requerido pelo exequente à id. 126316137, observando-se a retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM.

    Sem custas e honorários.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

  • 15/11/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 15/11/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 15/11/2023 17:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/11/2023 11:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 09/11/2023 15:02

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 09/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:39

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:15

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:07

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 08/05/2023 14:06

    Juntada de certidão da contadoria

  • 05/05/2023 15:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 05/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

  • 09/03/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/03/2023 13:35

    Juntada de certidão da contadoria

  • 08/03/2023 15:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/03/2023 15:18

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 07/03/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/03/2023 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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