12/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:21

Recebidos os autos
11/06/2024 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/06/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 10:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:29

Juntada de Ofício
01/03/2024 16:27

Juntada de Ofício
29/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:17

Recebidos os autos
28/02/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2023 04:54

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 05:53

Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:08

Juntada de Ofício
22/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:59

Juntada de Alvará de Soltura
22/11/2023 16:23

Recebidos os autos
22/11/2023 16:23

Concedida a Liberdade provisória de LOIZE KALINE ALVARENGA DA COSTA - CPF: *62.***.*89-03 (RÉU PRESO).
22/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 03:13

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:41

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - Número: 1040111-20.2023.8.11.0002 Espécie de prisão: Flagrante Data da prisão: 19/11/2023 Autuado pela suposta infração aos artigos 33 e 35 da LEI Nº 11.343/2006.

Data audiência de custódia: 20/11/2023, às 15h.

PRESENTES Juiz de Direito: JORGE IAFELICE DOS SANTOS Promotor(a) de Justiça: José Ricardo Costa Mattoso Advogado (a): Alessandra Gomes da Silva – OAB/MT 23.208 e Flavia Celijane Moura Paz – OAB/MT 29.143.

IDENTIFICAÇÃO Nome: Raiza Belo de Almeida Pai: Manoel Ribeiro de Almeida Mãe: Maria das Dores Belo da Silva Data de nascimento: 17/11/2000 Estado Civil: Solteiro Naturalidade: União dos Palmares/ AL Nacionalidade: Brasileira Gênero: ( ) Masculino; (x) Feminino.

Autodeterminação LGBT+: (x) Não; ( ) Sim.

Nome Social: não tem Tipos de documentos que possui: ( ) RG; (x) CPF: *28.***.*32-74 Endereço: Rua Dorvalino Minosso, 674, Nossa Senhora Aparecida, em Campo Novo do Parecis/MT, CEP: 78360000 Cor: ( ) Branca; ( ) Preta; (x) Parda; ( ) Amarela; ( ) Indígena.

Escolaridade: Ensino médio incompleto Emprego: Desempregada Profissão: Do lar Antecedentes Criminais: (x) Não; ( ) Sim; Dependentes: ( ) Não; (x) Sim – Quantidade: 2 filhos que residem com a investigada, em Campo Novo do Parecis/MT (x) Menores de 6 anos; ( ) PNE; ( ) Doença Grave: (x) Não; ( ) Sim – ( ) HIV/Aids; ( ) Tuberculose; () Hepatite; ( ) Hanseníase; ( ) Diabetes; ( ) Transtorno Mental; ( ) Outras.

Faz uso de medicamento obrigatório: (x) Não; ( ) Sim – Quais? Indicativos de Deficiência: (x) Não; ( ) Sim – ( ) Física; ( ) Visual; ( ) Auditiva; ( ) Intelectual; ( ) Múltipla.

Dependente químico: (x) Não; () Sim – () Tabaco; ( ) Álcool; ( ) Maconha; ( ) Cocaína; ( ) Crack; ( ) Outros.

Tipo de Prisão: ( ) prisão civil; ( ) Cautelar; (x) Flagrante; ( ) Definitiva.

Origem do auto de prisão: (x) Polícia Civil; ( ) Polícia Federal; ( ) Polícia Rodoviária Federal; ( ) Polícia Militar; ( ) Vara Criminal de Origem; ( ) Forças Armadas.

Há relatos de tortura ou maus-tratos? (x) Não; ( ) Sim – Por parte da: ( ) Polícia Civil; ( ) Polícia Militar; ( ) Polícia Federal; ( ) Outros.

Há sinais aparentes de tortura ou maus-tratos? (x) Não; ( ) Sim Há registros da tortura ou maus-tratos? (x) Não; ( ) Registro Fotográfico; ( ) Registro Audiovisual; ( ) Outros.

Foi informado acerca dos direitos constitucionais? (consultar advogado/defensor público; atendimento médico; e comunicação familiares) ( ) Não (x) Sim Data do fato: 19/11/2023 Local da prisão: Várzea Grande/MT OCORRÊNCIAS Cumpridas as formalidades legais, o Juiz declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA por videoconferência, com a apresentação do autuado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor.

O Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão, vinculadas à análise das providências cautelares, conforme termos gravados em mídia audiovisual.

Em seguida, concedeu-se a palavra ao Ministério Público para manifestar quanto à regularidade da prisão, bem como acerca das hipóteses previstas no artigo 310 e/ou art. 319, ambos do Código de Processo Penal, o qual manifestou nos termos gravados em mídia audiovisual.

Dada a palavra à Defesa, manifestou nos termos gravados em mídia audiovisual.

DELIBERAÇÕES Vistos etc.

A prisão em flagrante em tela foi efetuada legalmente e nos termos da legislação processual penal.

Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual não há que se falar em relaxamento da prisão em flagrante em apreço.

De outro giro, registro que nada há nos autos e nem no banco de dados do sistema de Expedição de Certidão - SEC, que afaste a primariedade da acusada, suficiente para afastar, por ora, qualquer risco a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Não se pode olvidar que a apreendida possui uma filha, J.R.A.O., que atualmente conta com 4 (quatro) anos de idade.

Nessa ambiência, a existência de um delicado contexto familiar é evidente vez que, ante a tenra idade, a infante necessita de todo cuidado de sua genitora, devendo ser considerado por este juízo tal contexto para a imposição das medidas menos gravosas.

Consigno, por oportuno, que a prisão cautelar tem a característica rebus sic stantibus, o que significa dizer que a sua determinação, assim como a sua revogação, levam em consideração o estado em que se encontra a causa, não vinculando o seu prolator, que poderá revogá-la, se entender por afastados os requisitos legais, ou novamente decretá-la, caso surjam novos motivos justificadores da medida extremada.

Com essas considerações, nos termos do artigo 310, inciso III, do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA, à custodiada RAIZA BELO DE ALMEIDA, devidamente qualificada na espécie, que deverá assinar termo de compromisso, obrigando-se a: 1) Comparecer, quando intimado, a todos os atos do processo; 2) Não mudar de residência, sem prévia autorização da autoridade processante; 3) Não se ausentar por mais de 08 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado; sob pena de revogação do benefício ora concedido, com a expedição de mandado de prisão contra a sua pessoa.

Dê-se ciência dos termos do presente decisum ao ilustre representante do parquet.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, se por “al” não estiver preso, mediante monitoramento eletrônico, o qual deverá ser encaminhada para imediato cumprimento.

Proceda-se à inclusão do alvará de soltura no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Cumpra-se, com a máxima urgência e mediante fiel observância do preconizado na CNGC/MT.

Saem os presentes intimados.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Não havendo óbice quanto à gravação da audiência realizada por videoconferência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e entrevistas foram captadas em áudio e vídeo, cuja mídia digital respectiva será juntada no processo eletrônico, juntamente com o presente termo de audiência.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Vinicius Henrique de Arruda Campos – Assessor de Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado digitalmente apenas pelo magistrado, nos termos do artigo 26 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA SEDE DO PLANTÃO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - TELEFONE: (65) 36888400
20/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
20/11/2023 16:11

Recebidos os autos
20/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
20/11/2023 16:11

Concedida a Liberdade provisória de RAIZA BELO DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*32-74 (RÉU PRESO).
20/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:59

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:52

Juntada de Termo de audiência
20/11/2023 15:47

Juntada de Termo de audiência
20/11/2023 15:09

Audiência de custódia realizada em/para 20/11/2023 15:00, PLANTÃO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
20/11/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/11/2023 08:56

Recebidos os autos
20/11/2023 08:55

Audiência de custódia designada em/para 20/11/2023 15:00, PLANTÃO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
20/11/2023 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 07:13

Expedição de Outros documentos
20/11/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de termo de qualificação
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de termo de qualificação
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de termo de qualificação
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de termo
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de termo
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2023 18:01

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
19/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
19/11/2023 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
19/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017511-79.2023.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Goncalino Francisco da Silva

Advogado: Andressa Beatriz Mendes Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/10/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1069444-20.2023.8.11.0001

Leticia Pereira do Nascimento

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/11/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0002402-85.2015.8.11.0086

Ademar Sutil

Anizio Rachid Jaudy

Advogado: Luiz Pedro Franz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007883-94.2020.8.11.0002

Marcilene Cristina de Almeida

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Marta Rosa de Azevedo Oliveira Secchi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/03/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1025536-65.2023.8.11.0015

Joao Donizete Rios Adami

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/10/2023 20:15

Exibir Processo