TJMT - 1004371-86.2023.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 17:22
Processo correicionado
-
26/09/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
25/09/2025 10:31
Processo em correição
-
12/09/2025 11:02
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2025 12:59
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2025 12:54
Recebidos os autos
-
27/08/2025 12:54
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
21/08/2025 18:33
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 15:58
Juntada de guia de execução definitiva
-
21/08/2025 15:58
Juntada de guia de execução definitiva
-
20/08/2025 18:53
Transitado em Julgado em 15/08/2025
-
11/08/2025 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2025 15:58
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 19:21
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2025 19:21
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2025 19:21
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:04
Recebidos os autos
-
22/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 16:04
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2025 16:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/06/2025 03:05
Decorrido prazo de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO em 09/06/2025 23:59
-
06/06/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 20:34
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2025 07:49
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2025 14:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
-
28/05/2025 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:50
Expedição de Mandado
-
28/05/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:34
Juntada de Ofício
-
28/05/2025 08:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
-
14/05/2025 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2025 14:01
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2025 14:01
Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
-
05/05/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 20:05
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2025 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2025 12:53
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 13:54
Recebidos os autos
-
28/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:54
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 11:52
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/01/2025 13:15, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
-
22/01/2025 02:16
Decorrido prazo de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO em 21/01/2025 23:59
-
22/01/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59
-
20/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 21:46
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
07/01/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 15:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/12/2024 15:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/12/2024 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 15:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/12/2024 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 18:16
Expedição de Mandado
-
03/12/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 09:26
Expedição de Outros documentos
-
03/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:01
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 08:57
Expedição de Mandado
-
03/12/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:49
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2024 13:23
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:23
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/01/2025 13:15, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
-
26/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 13:22
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2024 13:22
Recebida a denúncia contra KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO - CPF: *13.***.*02-06 (DENUNCIADO) e DIEGO RODRIGO DE AMORIM JOVIO - CPF: *10.***.*86-67 (DENUNCIADO)
-
05/06/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 01:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59
-
23/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2024 14:06
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 01:09
Decorrido prazo de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO em 09/04/2024 23:59
-
05/04/2024 08:41
Decorrido prazo de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO em 01/04/2024 23:59
-
05/04/2024 02:28
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
05/04/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
04/04/2024 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 01:51
Decorrido prazo de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO em 01/04/2024 23:59
-
18/03/2024 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2024 15:36
Expedição de Mandado
-
18/03/2024 14:54
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 14:54
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 04:42
Decorrido prazo de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO em 13/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 19:25
Publicado Despacho em 01/03/2024.
-
08/03/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1004371-86.2023.8.11.0006 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: COMANDANTE BALDUÍNO, 2150, JARDIM SÃO LUIS, CÁCERES - MT - CEP: 78210-036 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: DIEGO RODRIGO DE AMORIM JOVIO Endereço: RUA DAS PAPOULAS, VILA REAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO Endereço: RUA DAS PAPOULAS, VILA REAL, CUIABÁ - MT - CEP: DESPACHO Vistos etc.
O acusado DIEGO RODRIGO DE AMORIM JOVIO foi preso em flagrante em 27/02/2024 no APF 1001654-67.2024.8.11.0006, estando atualmente preso na Cadeia Pública de Cáceres/MT.
Verifico nos autos que o réu KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO foi notificado para apresentar defesa prévia e indicou o advogado Dr.
Thiago Cruz Furlanetto Garcia Barbosa - OABMT 13.607.
Assim, intime-se o advogado da defesa para apresentar a defesa preliminar de KAUE, no prazo legal.
Após, conclusos para análise do recebimento da denúncia e designação de audiência de instrução e julgamento.
Cáceres/MT, 28 de fevereiro de 2024.
ELMO LAMOIA DE MORAES Juiz de Direito -
28/02/2024 16:52
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 16:52
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 21:55
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/12/2023 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2023 13:24
Decorrido prazo de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 12:16
Decorrido prazo de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO em 04/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:57
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 11:43
Expedição de Outros documentos
-
30/11/2023 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 09:17
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2023 20:04
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
21/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 01:04
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
18/11/2023 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004371-86.2023.8.11.0006.
REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: DIEGO RODRIGO DE AMORIM JOVIO, KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO Vistos, etc.
Verifica-se que o acusado KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO foi preso em flagrante, neste processo, em 09/03/2023 pela suposta prática do delito do art. 33 da Lei 11.343/06 e em 10/03/2023 recebeu liberdade provisória mediante monitoramento eletrônico.
Contudo, em 05/06/2023 foi novamente preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do art. 12 da Lei 10.826/03, e no mesmo dia foi decretada sua prisão preventiva nos novos autos, mas em 11/05/2023 foi deferida liberdade provisória naquele feito.
Todavia, neste processo foi revogada a liberdade provisória e decretada a prisão preventiva em 09/05/2023, em virtude do descumprimento da medida cautelar, e desde então o processo não teve grande avanço.
O réu solto DIEGO RODRIGO DE AMORIM JOVIO foi notificado pessoalmente em 14/06/2023 (ID 120519459), ocasião em que aifrmou que tem advogado (sem informar nome ou dados) e que ele iria se manifestar nos autos no prazo de resposta.
Mas não o fez.
O réu preso KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO sequer foi notificado até hoje.
No ID 121406576 o advogado Dr.
José Thadeu dos Santos Mesquita informou que foi contratado apenas para acompanhar o flagrante e pediu o descadastramento dos autos.
Formulou, contudo, pedido de revogação da prisão preventiva, com o que concordou o Ministério Público. É o breve relato.
DECIDO.
Inicialmente, entendo que não há motivos para manutenção da prisão preventiva, que já se prolonga em demasia, sem o devido andamento processual.
Embora tenha ocorrido o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas, creio que o decurso do tempo no ergástulo permite ao acusado refletir sobre as consequências deste descumprimento e espero que aproveite a nova chance que receberá para interromper a espiral crescente de escalada criminosa, abandonando o caminho que está trilhando.
Ante o exposto, defiro o pedido da defesa e do Ministério Público e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) manter telefone e endereço atualizados nos autos; b) juntar aos autos cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) em 7 dias.
Se não os tiver, deverá providenciar a expedição dos documentos e juntar aos autos em 45 dias. c) não se ausentar da Comarca de Cáceres por mais de 7 dias sem informar ao juízo; d) proibição de contato com o corréu e testemunhas; e) monitoramento eletrônico por seis meses.
Por óbvio, nem preciso dizer que não deve portar ou possuir armas de fogo e não deve praticar novos crimes, pois isso já decorre da lei.
Eventual descumprimento das medidas acima vai gerar revogação da liberdade provisória e decretação da prisão preventiva até o final da instrução.
Expeça-se alvará de soltura, devendo o acusado ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso.
Ante do cumprimento do alvará de soltura deverá ser cumprido o mandado de notificação do réu, devendo informar se tem advogado constituído (nome, OAB, telefone) ou se precisa de assistência da Defensoria Pública.
Descadastre-se o advogado no PJE.
Intime-se novamente o réu DIEGO para informar nome, OAB e telefone do advogado ou dizer se precisa de assistência da Defensoria Pública.
CÁCERES, 16 de novembro de 2023.
ELMO LAMOIA DE MORAES Juiz(a) de Direito -
16/11/2023 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2023 14:32
Expedição de Mandado
-
16/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:09
Juntada de Alvará de Soltura
-
16/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos
-
16/11/2023 11:23
Recebidos os autos
-
16/11/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos
-
16/11/2023 11:23
Concedida a Liberdade provisória de KAUE GABRIEL SOUZA CEBALHO (REPRESENTANTE).
-
14/11/2023 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
14/11/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2023 01:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:05
Expedição de Outros documentos
-
25/10/2023 08:56
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2023 22:09
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 12:35
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/06/2023 15:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 18:08
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2023 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 17:56
Juntada de Petição de diligência
-
07/06/2023 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:47
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:22
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2023 14:46
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 14:08
Expedição de Mandado
-
05/06/2023 16:42
Recebidos os autos
-
05/06/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 11:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/06/2023 11:42
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
01/06/2023 18:56
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:56
Declarada incompetência
-
31/05/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 15:37
Juntada de Petição de denúncia
-
30/05/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 07:00
Expedição de Outros documentos
-
30/05/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:29
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de termo
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de edital intimação
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de laudo pericial
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de termo
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de termo
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de termo
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de termo
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de auto de prisão
-
26/05/2023 10:04
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2023 10:04
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
26/05/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Intimação de Sentença • Arquivo
Intimação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044128-10.2020.8.11.0001
Marineuza Pereira Nunes
Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 10/11/2020 10:13
Processo nº 1043100-76.2023.8.11.0041
Odilza Antunes dos Santos
Banco Pan S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 10/11/2023 19:54
Processo nº 1000987-61.2021.8.11.0079
Sanatiel Domingos dos Passos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Halaiany Figueiredo Silva de Freitas
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/08/2021 14:18
Processo nº 1042272-11.2020.8.11.0001
Vivo S.A.
Joao de Moraes
Advogado: Denilson Nassarden Paiva Junior
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 28/10/2020 11:55
Processo nº 1048830-96.2020.8.11.0001
Maria Aparecida de Oliveira
Vivo S.A.
Advogado: Junio Cesar de Noronha
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 09/12/2020 23:44