22/05/2024 17:47

Baixa Definitiva
22/05/2024 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/05/2024 16:07

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 01:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 21/05/2024 23:59
22/05/2024 01:02

Decorrido prazo de GEOVANE FIGUEIROA FARIA em 21/05/2024 23:59
29/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 19:43

Conhecido o recurso de GEOVANE FIGUEIROA FARIA - CPF: *34.***.*85-08 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 17:10

Recebidos os autos
22/03/2024 17:10

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1068048-08.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: GEOVANE FIGUEIROA FARIA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc.

Observa-se que foi interposto Recurso Inominado, com o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Neste sentido, é importante salientar que o art. 98 do CPC/2015 assim estabelece: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” In casu, a parte Autora/Recorrente não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais nem, tampouco, possuir condições econômicas pouco favoráveis que o impeça de pagar as custas processuais, posto que inexiste nos autos documentos que demonstrem preencher os requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido.

Isto posto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), comprove sua condição de hipossuficiência, ou se assim desejar, recolha o valor do preparo recursal, no mesmo prazo legal.

Ressalto ainda, que havendo o decurso in albis SEM NENHUMA DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA CITADAS, será reconhecida imediatamente a Deserção do Recurso Inominado interposto nos autos.

Nestes casos, desde logo, fica a parte ciente de que será NEGADO SEGUIMENTO ao recurso.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
20/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1003748-06.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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