19/09/2025 22:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/09/2025 22:39

Juntada de Certidão
18/09/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2025 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
12/09/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 17:27

Processo correicionado
12/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos
10/09/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos
31/08/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 18:43

Processo em correição
26/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 02:07

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS SILVA em 01/10/2024 23:59
01/10/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/09/2024 23:59
10/09/2024 02:05

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 18:21

Conclusos para decisão
03/03/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Tempestividade de Embargos à Execução Processo: 1001955-39.2023.8.11.0009; Valor causa: R$ 99.848,09; Tipo: Cível; Espécie: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172); Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que os Embargos à Execução foram opostos tempestivamente.

Certifico ainda que os presentes autos já encontram-se associados no Sistema PJE, aos autos da Execução 1000085-61.2020.8.11.0009.

COLÍDER, 17 de janeiro de 2024 PATRICIA NOVAES COSTA DOMINGUEZ Analista Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA DE COLÍDER E INFORMAÇÕES: AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 TELEFONE: (66) 35411285
17/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/12/2023 15:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001955-39.2023.8.11.0009.

EMBARGANTE: SERGIO DOS SANTOS SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos Trata-se de Embargos à Execução opostos por SERGIO DOS SANTOS SILVA em desfavor da execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados.

Determino que seja certificado pela Secretaria a tempestividade dos presentes embargos.

Os autos foram remetidos à conclusão para fins de deliberação do recebimento da inicial sem adiantamento de custas e despesas processuais.

Posto isso, importa transcrever a lição do art. 99, §2º, do CPC/15, in verbis: “(omissis) §2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Com efeito, principalmente, em razão da própria natureza da demanda, pois como se sabe para a realização de um empréstimo junto a instituições financeiras o contratante necessita comprovar uma renda, principalmente levando em consideração o valor do crédito rural em questão, qual seja, R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais), desse modo, tem-se, portanto, em um primeiro momento, elementos que demonstram a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa maneira, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos documentos comprobatórios da incapacidade econômica, tais como, exemplificativamente, cópia de contracheque/holerite ou outro comprovante de renda idôneo, próprio ou de membro familiar responsável pelo sustento da casa; cópia do extrato COMPLETO, e não apenas da primeira guia, da declaração de imposto de renda do último exercício financeiro ou comprovante de que é isento do imposto de renda; cópia do extrato bancário do último mês; certidão do INDEA-MT com o quantitativo de gado registrado em seu nome ou negativa; certidão da JUCEMAT informando as sociedades empresárias de que faz parte ou negativa, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no que dispõe o Código de Processo Civil, nos arts. 290 e 321, §1º.

Após decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
17/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 18:17

Recebida a emenda à inicial
02/10/2023 17:15

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:59

Apensado ao processo 1000085-61.2020.8.11.0009
29/09/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2023 15:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/09/2023 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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