TJMT - 1017871-34.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
25/05/2025 02:51
Recebidos os autos
-
25/05/2025 02:51
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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25/03/2025 07:41
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 07:40
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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24/03/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 17:41
Processo Desarquivado
-
27/01/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:25
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2025 12:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/01/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 13:55
Processo Desarquivado
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12/09/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 11:11
Arquivado Provisoramente
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24/06/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 22:09
Expedição de Outros documentos
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21/06/2024 10:37
Processo Desarquivado
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15/05/2024 14:42
Arquivado Provisoramente
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15/05/2024 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/05/2024 11:02
Conclusos para decisão
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14/05/2024 20:40
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 16:50
Expedição de Outros documentos
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15/03/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 17:00
Conclusos para decisão
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14/03/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 22:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/03/2024 23:59.
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09/02/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 17:45
Expedição de Outros documentos
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09/02/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 03:17
Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA ALMEIDA em 31/01/2024 23:59.
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14/11/2023 00:49
Publicado Citação em 14/11/2023.
-
14/11/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1017871-34.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 2.159,80; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS .
Parte Ré: EXECUTADO: MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA ALMEIDA.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA ALMEIDA- CPF: *59.***.*77-38, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU - referente a Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 19628/2023, Data de Inscrição: 5 de Julho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida: IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, ZFC, digitei.
Rondonópolis - MT, 9 de novembro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
09/11/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
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09/11/2023 14:23
Decorrido prazo de MATIAS ROCHA em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 12:37
Decorrido prazo de MATIAS ROCHA em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 09:47
Decorrido prazo de MATIAS ROCHA em 08/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/11/2023 09:05
Juntada de Petição de diligência
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30/10/2023 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2023 20:06
Juntada de Petição de diligência
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24/10/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2023 18:48
Expedição de Mandado
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17/10/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 13:21
Conclusos para despacho
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24/08/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/08/2023 13:11
Expedição de Mandado
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24/08/2023 02:56
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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11/07/2023 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2023 19:02
Decisão interlocutória
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10/07/2023 15:44
Conclusos para despacho
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10/07/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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