15/07/2025 05:13

Decorrido prazo de MARCIO ROQUE BERTOL em 14/07/2025 23:59
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 04/07/2025 23:59
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59
27/06/2025 02:26

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 02:08

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/06/2025 11:13

Publicado Sentença em 23/06/2025.
21/06/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos
19/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos
19/06/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/06/2025 16:05

Processo Desarquivado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/05/2025 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
16/04/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:21

Decorrido prazo de MARCIO ROQUE BERTOL em 07/04/2025 23:59
31/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 17:49

Expedição de Ofício de RPV
24/02/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:29

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCIO ROQUE BERTOL em 04/02/2025 23:59
21/01/2025 05:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.
18/01/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:24

Juntada de comunicação entre instâncias
06/11/2024 08:57

Decorrido prazo de MARCIO ROQUE BERTOL em 05/11/2024 23:59
31/10/2024 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59
26/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCIO ROQUE BERTOL em 25/10/2024 23:59
26/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59
04/10/2024 02:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 13:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
01/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento
26/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCIO ROQUE BERTOL em 20/09/2024 23:59
09/08/2024 02:14

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 17:36

Processo Reativado
25/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCIO ROQUE BERTOL em 20/06/2024 23:59
06/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:38

Devolvidos os autos
29/05/2024 13:38

Processo Reativado
29/05/2024 13:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/05/2024 13:38

Juntada de decisão
29/05/2024 13:38

Juntada de decisão
18/03/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 08:04

Conclusos para decisão
08/03/2024 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 22:17

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 03:25

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 15:13

Conclusos para julgamento
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
24/11/2023 16:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/11/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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