TJMT - 1009002-70.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREIA BRAGATTI DE SOUZA

CPF *03.***.*15-00

CLAUDEMIR APARECIDO DE SOUZA

CPF *29.***.*41-72

Advogados

MARCIO APARECIDO SPAGNOLO

OAB: 17600/MT

CPF *60.***.*16-15

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0023-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 14:35

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2025 12:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/08/2025 12:21

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 15/07/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:28

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2025 16:13

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 28/04/2025 02:37

    Publicado Sentença em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:51

    Julgado procedente o pedido

  • 16/07/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/01/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA AV.

    ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 (trinta) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE SÓCRATES MENDES PROCESSO n. 1009002-70.2023.8.11.0007 Valor da causa: R$ 662.000,00 ESPÉCIE: [Regime de Bens Entre os Cônjuges]->ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) POLO ATIVO: Nome: CLAUDEMIR APARECIDO DE SOUZA Endereço: AV.

    PERIMETRAL ROGERIO SILVA, 3708, CASA, SETOR H, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: ANDREIA BRAGATTI DE SOUZA Endereço: AV.

    PERIMETRAL DEPUTADO ROGÉRIO SILVA, 3708, SETOR H, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: ARIOSTO DA RIVA, 1987, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, para que possam tomar conhecimento sobre o pleito de alteração de regime de bens do matrimônio de CLAUDEMIR APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 829.136.411-7, portador do RG nº 1008508-4, expedida pela SSP/MT, e ANDREIA BRAGATTI DE SOUZA, brasileira, administradora, inscrita no CPF sob o nº *03.***.*15-00, inscrita no RG 1353434-3, expedida pela SSP/MT, residentes e domiciliados na Avenida Perimetral Deputado Rogério Silva, 3708, Setor H, Centro, CEP: 78580-000, Alta Floresta/MT, nos termos do art. 734, §1º, do CPC, conforme decisão proferida nos autos.

    DECISÃO: "

    Vistos. 1- Preenchidos os requisitos legais (NCPC, art.319), recebo a petição inicial. 2- Sobre o parcelamento das custas judiciais, o pedido tem amparo normativo no art. 98, § 6º, do CPC, e no art. 468, §§ 6º, 7° e 8°, da CNGC, restando definido que o parcelamento das custas processuais poderá ser deferido diante das circunstâncias e peculiaridades do caso concreto e que poderá ser realizado em até seis parcelas mensais e sucessivas. É cediço que o parcelamento de débitos contribui significativamente para a adimplência da obrigação, uma vez que possibilita ao devedor pagar a dívida sem comprometer seu sustento e sua dignidade, possibilitando a gerência eficaz de seus recursos financeiros.

    Nesta ótica, vislumbra-se que o parcelamento do débito materializa o princípio da máxima efetividade da execução, através do qual o credor reconhece o débito e se dispõe a pagá-lo de maneira parcelada sem que seja necessário os atos de constrição e negativações que podem causar maior prejuízo ao devedor.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais formulado pela parte devedora e autorizo a cobrança das custas processuais em 06 (seis) parcelas.

    Realize-se as anotações necessárias junto ao Departamento de Controle e Arrecadação.

    Após, intime-se a parte devedora para adimplemento do débito, encaminhando-se as guias necessárias ou instruindo a parte a obtê-las. 3- Determino a publicação de edital para divulgação da pretendia alteração de bens, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo acima, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    Por fim, conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta, data da assinatura eletrônica." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, LAISSA DE SOUSA SANTOS NEVES, digitei.

    ALTA FLORESTA, 8 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 08/01/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 30/12/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 23:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 01:20

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1009002-70.2023.8.11.0007.

    REQUERENTE: CLAUDEMIR APARECIDO DE SOUZA, ANDREIA BRAGATTI DE SOUZA REQUERIDO: FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO REQUERENTE: CLAUDEMIR APARECIDO DE SOUZA, ANDREIA BRAGATTI DE SOUZA REQUERIDO: FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos. 1- Preenchidos os requisitos legais (NCPC, art.319), recebo a petição inicial. 2- Sobre o parcelamento das custas judiciais, o pedido tem amparo normativo no art. 98, § 6º, do CPC, e no art. 468, §§ 6º, 7° e 8°, da CNGC, restando definido que o parcelamento das custas processuais poderá ser deferido diante das circunstâncias e peculiaridades do caso concreto e que poderá ser realizado em até seis parcelas mensais e sucessivas. É cediço que o parcelamento de débitos contribui significativamente para a adimplência da obrigação, uma vez que possibilita ao devedor pagar a dívida sem comprometer seu sustento e sua dignidade, possibilitando a gerência eficaz de seus recursos financeiros.

    Nesta ótica, vislumbra-se que o parcelamento do débito materializa o princípio da máxima efetividade da execução, através do qual o credor reconhece o débito e se dispõe a pagá-lo de maneira parcelada sem que seja necessário os atos de constrição e negativações que podem causar maior prejuízo ao devedor.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais formulado pela parte devedora e autorizo a cobrança das custas processuais em 06 (seis) parcelas.

    Realize-se as anotações necessárias junto ao Departamento de Controle e Arrecadação.

    Após, intime-se a parte devedora para adimplemento do débito, encaminhando-se as guias necessárias ou instruindo a parte a obtê-las. 3- Determino a publicação de edital para divulgação da pretendia alteração de bens, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo acima, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    Por fim, conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta, data da assinatura eletrônica.

    ALEXANDRE SÓCRATES MENDES -Juiz de Direito-

  • 23/11/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:50

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 22:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2023 22:10

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/11/2023 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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