TJMT - 1070046-11.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 15:51
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:06
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/10/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 02:12
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/10/2024 23:59
-
01/10/2024 02:39
Publicado Certidão em 01/10/2024.
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01/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 19:02
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:31
Devolvidos os autos
-
27/09/2024 18:31
Processo Reativado
-
21/06/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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21/06/2024 01:14
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2024 23:59
-
21/06/2024 01:14
Decorrido prazo de GUEDEY ARAUJO em 20/06/2024 23:59
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14/06/2024 15:07
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
14/06/2024 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 18:28
Expedição de Outros documentos
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11/06/2024 18:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/06/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2024 08:12
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 14:29
Expedição de Outros documentos
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01/06/2024 01:04
Decorrido prazo de GUEDEY ARAUJO em 29/05/2024 23:59
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29/05/2024 14:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/05/2024 01:27
Publicado Sentença em 15/05/2024.
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15/05/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 16:25
Expedição de Outros documentos
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13/05/2024 16:25
Juntada de Projeto de sentença
-
13/05/2024 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
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02/04/2024 15:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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26/03/2024 09:40
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2024 16:14
Juntada de Termo de audiência
-
19/03/2024 16:10
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 16:10
Recebimento do CEJUSC.
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19/03/2024 16:10
Audiência de conciliação realizada em/para 19/03/2024 16:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
19/03/2024 13:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/03/2024 06:52
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 14:07
Recebidos os autos.
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15/03/2024 14:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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28/02/2024 03:31
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:26
Publicado Informação em 22/01/2024.
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16/01/2024 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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15/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1070046-11.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: GUEDEY ARAUJO POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 19/03/2024 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso à sala virtual: 5JEC - Pauta Concentrada - Energisa https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q1NmJmY2MtN2NjOC00ZDI5LTljNDYtZmQ4YWIwODdkZTJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a78db560-8d27-49ac-914f-48b61bd9fc47%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo processante por petição, com 5 dias de antecedência contados da data da audiência a impossibilidade, para fins de avaliação judicial; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo telefone: (65) 99232-4969 e EMAIL: [email protected].
Assinado eletronicamente por: VIVIAN BEATRIZ FALCAO 12/01/2024 15:59:56 -
12/01/2024 16:01
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2024 16:01
Expedição de Outros documentos
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12/01/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:51
Audiência de conciliação designada em/para 19/03/2024 16:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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06/12/2023 03:33
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/12/2023 23:59.
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03/12/2023 04:53
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/12/2023 23:59.
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03/12/2023 04:53
Decorrido prazo de GUEDEY ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
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26/11/2023 06:25
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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26/11/2023 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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25/11/2023 04:30
Publicado Intimação em 24/11/2023.
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25/11/2023 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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23/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 18:59
Expedição de Outros documentos
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23/11/2023 18:52
Audiência de conciliação cancelada em/para 29/01/2024 17:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1070046-11.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: GUEDEY ARAUJO Endereço: RUA GIRASSOL, 07, QUADRA 03, NOVO MILÊNIO, CUIABÁ - MT - CEP: 78092-005 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Endereço: AV.
MANOEL DOS SANTOS COIMBRA N. 184, RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU 184, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-900 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 29/01/2024 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 22 de novembro de 2023 -
22/11/2023 15:56
Expedição de Outros documentos
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22/11/2023 15:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/11/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos
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22/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2023 13:44
Audiência de conciliação designada em/para 29/01/2024 17:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
22/11/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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