14/05/2025 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:28

Recebidos os autos
06/05/2025 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/05/2025 22:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso de sentença
13/04/2025 19:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
11/04/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:27

Desentranhado o documento
25/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/03/2025 17:29

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 17:22

Recebidos os autos
19/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 14:01

Juntada de Laudo Pericial
11/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:09

Conclusos para julgamento
31/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:11

Decorrido prazo de CHRISTOPHER GABRIEL DA SILVA em 20/09/2024 23:59
21/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BRUNO ROGER VIEIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59
13/09/2024 02:05

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 17:45

Recebidos os autos
21/08/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 17:36

Audiência de interrogatório realizada em/para 21/08/2024 16:29, 5ª VARA CRIMINAL DE SINOP
21/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:57

Audiência de interrogatório designada em/para 21/08/2024 16:29, 5ª VARA CRIMINAL DE SINOP
29/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo de CHRISTOPHER GABRIEL DA SILVA em 14/05/2024 23:59
13/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:08

Juntada de Alvará de Soltura
09/05/2024 14:54

Desentranhado o documento
09/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:53

Recebidos os autos
08/05/2024 16:57

Revogada a Prisão
08/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo de CHRISTOPHER GABRIEL DA SILVA em 08/04/2024 23:59
04/04/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/04/2024 03:38

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de CHRISTOPHER GABRIEL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de BRUNO ROGER VIEIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:56

Juntada de Ofício
12/01/2024 17:52

Recebidos os autos
12/01/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/01/2024 15:45, 5ª VARA CRIMINAL DE SINOP
11/01/2024 12:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Sinop Juízo da 5ª Vara Criminal Ação Penal Pública nº 1026947-46.2023.8.11.0015 (PJe).

Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Réu: BRUNO ROGER VIEIRA DOS SANTOS e outros.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em 13.11.2023 (ID 134275079) denunciou Bruno Roger Vieira dos Santos e Christopher Gabriel da Silva como incursos nas penas dos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e 330 do Código Penal e especificamente com relação ao denunciado Christopher, também como incurso nas penas do artigo 329 do Código Penal.

Consta que os denunciados foram notificados em 18.11.2023 (ID 134871008) e ofertaram defesa prévia em 04.12.2023 (ID 136112487), assistidos juridicamente pelo advogado Thiago Augusto Fernandes, OAB/MT 32.104, pugnando, preliminarmente, pela rejeição da denúncia, pois “não estava em conluio ou tão pouco participando de qualquer delito sendo ,porém, impossível que estivesse utilizando praticando traficância de entorpecentes, tendo em vista sua impossibilidade de praticar tais atos, o que reforça a tese da inexistência de quaisquer indícios de autoria em desfavor do Requerente (...) tão somente foram pegos supostamente com uma pequena fração pra uso próprio” [sic].

Em 11.12.2023, mercê da Resolução nº 14/2023-TJ-MT/OE, de 23 de novembro de 2023, vieram os autos redistribuídos a este Juízo da 5ª vara criminal de Sinop/MT.

Pois bem.

Em que pese a singeleza da defesa prévia, as teses de desclassificação das condutas de tráfico de entorpecentes para posse de drogas para consumo ou negativa de autoria, confundem-se com o mérito da causa e não comportam análise nessa fase de cognição não exauriente, devendo ser apreciadas oportunamente, após a instrução processual.

Outrossim, a denúncia contém a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e classificação do crime, como também o rol de testemunhas.

Diante disso, preenchidos os requisitos legais (CPP, 41), com fundamento no artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia dando os denunciados Bruno Roger Vieira dos Santos e Christopher Gabriel da Silva como incursos nas penas dos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e 330 do Código Penal e especificamente com relação ao denunciado Christopher, também como incurso nas penas do artigo 329 do Código Penal.

Designo audiência de instrução e julgamento para 11.01.2024 (quinta-feira), às 15h:45min.

Citem-se os réus presos, requisitando à direção da penitenciária local apresentá-los em uma das salas de videoaudiência passivas existentes na respectiva unidade (art. 6º, Provimento 15/2020-CGJ) na data e horário designados.

A audiência será realizada por meio de recurso tecnológico de videoconferência, podendo ser híbrida, razão pela qual este magistrado, na sala de audiência da quinta vara criminal de Sinop, faculta e incentiva a presença da douta promotora de justiça e douta defensora pública também na sala de audiências.

Em observância ao artigo 4°, § 8°, do Provimento n° 15/2020, requisite-se ao Comandante do 11° BPM apresentar os policiais militares Cainan Felipe Dias dos Santos e Ryan Sebastião do Espírito Santo Silva para serem inquiridos, como testemunhas, pelo Ministério Público e advogado constituído, na sala de videoaudiência passiva instalada na respectiva unidade militar local, no dia e horário designados, remetendo-lhe cópia digitalizada da denúncia e do inquérito policial.

Intime-se o Ministério Público e o advogado constituído, para comparecerem à solenidade na forma que preferirem.

Se por vídeo, envie-lhes o link respectivo[1].

Certifique-se o cumprimento integral da decisão proferida em 17.11.2023 (ID 134643477), notadamente acerca do mandado de busca e apreensão do veículo GM/Onix 1.4MT LT, placa QQD9B15 e inclusão da restrição de transferência junto ao sistema Renajud e cumprimento da decisão proferida em 18.10.2023 (fls. 102/105 - ID 133821598), que autorizou o uso cautelar do veículo pelo Escritório Social de Sinop/MT.

Cumpra-se e intimem-se.

Sinop - MT, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Machado Juiz de Direito em substituição legal [1] https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3A5f31740ebed84707af261e1d14a68716%40thread.tacv2/1654003368192?context=%7B%22Tid%22%3A%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2C%22Oid%22%3A%229415fd0c-d15a-4c6b-9b89-ef5349dae6fc%22%2C%22MessageId%22%3A%221654003368192%22%7D
19/12/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:53

Juntada de Ofício
19/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:45

Juntada de Ofício
19/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:07

Recebidos os autos
18/12/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/01/2024 15:45, 5ª VARA CRIMINAL DE SINOP
18/12/2023 14:56

Recebida a denúncia contra BRUNO ROGER VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*24-90 (ACUSADO(A)) e CHRISTOPHER GABRIEL DA SILVA - CPF: *52.***.*71-51 (ACUSADO(A))
11/12/2023 17:32

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/12/2023 16:27

Recebidos os autos
11/12/2023 16:16

Declarada incompetência
05/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:43

Juntada de Ofício
23/11/2023 01:43

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGCJ, considerando que os réus declararam ter advogado constituído [Thiago Augusto Fernandes - OAB/MT32104-O] para sua defesa, dou vista dos autos para apresentação de defesa prévia, no prazo legal.

Sinop-MT, 21 de novembro de 2023.

ANDERSON CARLOS ALVES BOTIN Gestor Judiciário
21/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:57

Juntada de Juntada de Mandado e Certidão
17/11/2023 19:02

Juntada de Mandado
17/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/11/2023 17:30

Recebidos os autos
17/11/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:52

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:21

Juntada de Petição de denúncia
08/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:49

Recebidos os autos
08/11/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:32

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de edital intimação
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de termo
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de termo de qualificação
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de termo de qualificação
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de termo
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de termo
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de auto de prisão
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
01/11/2023 12:42

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2023 12:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/11/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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