10/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:45

Transitado em Julgado em 15/03/2024
23/03/2024 01:45

Decorrido prazo de ADRIANO SANDOVAL ROCHA em 14/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:45

Decorrido prazo de ALL DESIGN E INTERIORES LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:54

Publicado Sentença em 13/03/2024.
22/03/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068970-49.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ALL DESIGN E INTERIORES LTDA REQUERIDO: ADRIANO SANDOVAL ROCHA Vistos, etc.

Conforme bem preceitua o artigo 485, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)” Ora, no caso em tela verifica-se que a parte Autora desistiu da ação, e por consequência requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente quando aquele que mais deveria ter interesse em seu término pediu a desistência da ação.

Ademais, saliento que o procedimento da ação monitória não é compatível com os Juizados Especiais, vale ainda mencionar o Enunciado 8 do FONAJE. “ENUNCIADO 8 – As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.”.

Isto posto, e com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante o pedido de desistência formulado pela parte Autora (id. 141960773).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
11/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 11:29

Extinto o processo por desistência
21/02/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 14:21

Juntada de Petição de resposta
24/01/2024 14:45

Conclusos para julgamento
24/01/2024 14:45

Recebimento do CEJUSC.
24/01/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada em/para 24/01/2024 14:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:49

Juntada de entregue (ecarta)
18/01/2024 14:36

Recebidos os autos.
18/01/2024 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/12/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 10:38

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/12/2023 07:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1068970-49.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 53.597,08 ESPÉCIE: [Compra e Venda]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ALL DESIGN E INTERIORES LTDA Endereço: RUA NOÊMIA EVANGELISTA MARTINS, 521, BOA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-385 POLO PASSIVO: Nome: ADRIANO SANDOVAL ROCHA Endereço: RUA DAS BEGÔNIAS, 06, JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-112 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC SALA 3 Data: 24/01/2024 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 17 de novembro de 2023
17/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 14:49

Audiência de conciliação designada em/para 24/01/2024 14:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/11/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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