24/07/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:06

Transitado em Julgado em 29/07/2025
24/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:13

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:09

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:09

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:08

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:19

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:19

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:18

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:18

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:12

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:12

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:11

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:11

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 22/07/2025 23:59
22/07/2025 11:03

Decorrido prazo de RONY DE ABREU MUNHOZ em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 09:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:37

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:20

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 02:40

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 02:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/07/2025 02:36

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 02:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/07/2025 02:15

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/07/2025 02:06

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/07/2025 11:43

Juntada de Alvará
08/07/2025 11:28

Juntada de Alvará
08/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:51

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 06:35

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 19:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/06/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 06:56

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 12:25

Decorrido prazo de HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 12:25

Decorrido prazo de SIRLENE OLIVEIRA DA CUNHA em 19/05/2025 23:59
14/05/2025 22:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 15:04

Processo Desarquivado
12/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 16:20

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 15:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
04/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS em 03/12/2024 23:59
03/12/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/09/2024 16:01

Processo Reativado
24/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/08/2024 02:21

Recebidos os autos
23/08/2024 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 07:06

Devolvidos os autos
21/06/2024 07:06

Processo Reativado
21/06/2024 07:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
21/06/2024 07:06

Juntada de acórdão
21/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 07:06

Juntada de manifestação
21/06/2024 07:06

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
21/06/2024 07:06

Juntada de manifestação
21/06/2024 07:06

Juntada de intimação de pauta
21/06/2024 07:06

Juntada de intimação de pauta
16/04/2024 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/04/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 01:28

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 08:34

Conclusos para decisão
06/04/2024 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de SIRLENE OLIVEIRA DA CUNHA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 08:38

Decorrido prazo de SIRLENE OLIVEIRA DA CUNHA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/03/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 01:48

Decorrido prazo de SIRLENE OLIVEIRA DA CUNHA em 03/04/2024 23:59
15/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:40

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 17:50

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2023 03:16

Publicado Intimação em 07/12/2023.
10/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 21/11/2023 23:59.
20/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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