TJMT - 1052132-47.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 30987/DF

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 31764/MT

CPF *35.***.*88-02

Polo Passivo

Partes

ELARMIN MIRANDA

CPF *28.***.*34-20

Advogados

ELARMIN MIRANDA

OAB: 1895/MT

CPF *28.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 13:46

    Arquivado Provisoramente

  • 13/09/2023 12:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 03:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 08/05/2023 14:38

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:43

    Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 13:43

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 03:34

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/12/2022 00:29

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 00:29

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/11/2022 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 09:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 15:39

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 12:33

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 16:38

    Transitado em Julgado em 15/08/2022

  • 17/08/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 05:37

    Publicado Sentença em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052132-47.2019.8.11.0041.

    REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

    REQUERIDO: ELARMIN MIRANDA

    Vistos. 1.

    Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ELARMIN MIRANDA na qual objetiva o autor o recebimento da importância R$ 129.739,59 (Cento e vinte e nove mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), constante da operação nº 869.117.714, e que não teria sido quitada até o presente momento. 2.

    O requerido, embora citado (Id. 77699433), não apresentou contestação, conforme certidão de Id. 83840881. 3.

    Vieram os autos conclusos. É o necessário.

    Fundamento e DECIDO. 4.

    Não havendo preliminares a serem apreciadas, passo à análise do mérito. 5.

    Com os documentos juntados à inicial, tenho que desincumbiu-se, o autor, do ônus probatório que lhe competia, quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, inciso I), enquanto que os requeridos,

    por outro lado, descuram-se do encargo probatório quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do mesmo, conforme lhe competia, a teor do artigo citado, inciso II, vez que não apresentou contestação, sendo aplicado ao caso em tela, o disposto no artigo 344 do CPC, in verbis: “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” DISPOSITIVO 6.

    Ante o exposto, pois, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado em caráter supletivo, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR e o faço para condenar a parte requerida a pagar ao requerente o valor de R$ 129.739,59 (Cento e vinte e nove mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente a operação nº 869.117.714, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação (art. 1º, § 2º, Lei n. 6899/91 c/c art. 397, CC). 7.

    CONDENO a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC. 8.

    Certificado o trânsito em julgado, e não havendo pretensão executória, ARQUIVE-SE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. 9.

    Publique-se.

    Intimem-se 10.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Assinado e datado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito em regime de exceção Provimento TJMT/CM nº 19/2022

  • 13/07/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:21

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2022 03:39

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 08:19

    Decorrido prazo de ELARMIN MIRANDA em 22/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/12/2021 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 03:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 03:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2020 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2020 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 11:03

    Decorrido prazo de ELARMIN MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 11:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 07:43

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

  • 09/04/2020 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2020 21:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2019 01:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 25/12/2019 01:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 24/12/2019 23:38

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/12/2019 17:47

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 14/11/2019 01:20

    Publicado Decisão em 14/11/2019.

  • 14/11/2019 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 09:30

    Declarada incompetência

  • 11/11/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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