TJMT - 1029119-06.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO PONTES GOMES

CPF *03.***.*61-49

RONNKY CHAELL BRAGA DA SILVA

CPF *68.***.*85-72

CACIA PRISCILA MACHADO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *39.***.*40-06

Advogados

BRUNO COSTA ALVARES SILVA

OAB: 15127/MT

CPF *19.***.*01-44

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB: 12066/MT

CPF *07.***.*91-40

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA

OAB: 14490/MT

CPF *15.***.*97-89

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 11/09/2025 10:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 11/09/2025 10:41

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 10/09/2025 17:14

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/09/2025 17:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/09/2025 17:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/08/2025 02:03

    Publicado Acórdão em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 22/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2025 09:14

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:14

    Conhecido o recurso de ALESSANDRO PONTES GOMES - CPF: *03.***.*61-49 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 22/08/2025 00:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/08/2025 00:38

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 21/08/2025 08:39

    Decorrido prazo de CACIA PRISCILA MACHADO DE OLIVEIRA SILVA em 20/08/2025 23:59

  • 21/08/2025 08:39

    Decorrido prazo de RONNKY CHAELL BRAGA DA SILVA em 20/08/2025 23:59

  • 21/08/2025 08:39

    Decorrido prazo de ALESSANDRO PONTES GOMES em 20/08/2025 23:59

  • 21/08/2025 08:11

    Decorrido prazo de CACIA PRISCILA MACHADO DE OLIVEIRA SILVA em 20/08/2025 23:59

  • 21/08/2025 08:11

    Decorrido prazo de RONNKY CHAELL BRAGA DA SILVA em 20/08/2025 23:59

  • 21/08/2025 08:11

    Decorrido prazo de ALESSANDRO PONTES GOMES em 20/08/2025 23:59

  • 12/08/2025 08:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/08/2025 02:48

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:41

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:37

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:36

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:34

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:33

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:29

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:28

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:25

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:24

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 09/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 07/08/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 08:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/07/2025 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2025 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 12:46

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 17/07/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2025 02:04

    Publicado Acórdão em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2025 10:00

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:00

    Conhecido o recurso de ALESSANDRO PONTES GOMES - CPF: *03.***.*61-49 (APELANTE) e não-provido

  • 11/07/2025 19:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2025 19:33

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/07/2025 11:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/07/2025 18:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 27/06/2025 12:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/06/2025 00:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/06/2025 00:38

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 18/06/2025 13:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/06/2025 02:34

    Decorrido prazo de CACIA PRISCILA MACHADO DE OLIVEIRA SILVA em 17/06/2025 23:59

  • 18/06/2025 02:34

    Decorrido prazo de RONNKY CHAELL BRAGA DA SILVA em 17/06/2025 23:59

  • 18/06/2025 02:34

    Decorrido prazo de ALESSANDRO PONTES GOMES em 17/06/2025 23:59

  • 18/06/2025 00:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/06/2025 00:15

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 13/06/2025 14:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/06/2025 11:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 05/06/2025 12:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/06/2025 10:06

    Publicado Intimação de pauta em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 05/06/2025 10:03

    Publicado Intimação de pauta em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 05/06/2025 09:59

    Publicado Intimação de pauta em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/04/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 11:11

    Conclusos ao revisor

  • 16/01/2025 11:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

  • 15/01/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 11:25

    Conclusos ao revisor

  • 19/12/2024 11:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

  • 26/06/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CRIMINAL em 14/05/2024 23:59

  • 05/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CRIMINAL em 23/04/2024 23:59

  • 11/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - MEIO AMBIENTE em 10/04/2024 23:59

  • 03/04/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 03:13

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CRIMINAL em 18/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 03:12

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CRIMINAL em 26/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CRIMINAL em 05/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:11

    Decorrido prazo de FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:11

    Decorrido prazo de BRUNO COSTA ALVARES SILVA em 23/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 03:10

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 03:10

    Publicado Informação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1029119-06.2023.8.11.0000 – Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    GILBERTO GIRALDELLI.

  • 05/12/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:43

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/12/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 14:43

    Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 05/12/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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