TJMT - 1012935-22.2018.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB: 156817/SP

CPF *61.***.*74-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB: 33766/ES

CPF *63.***.*26-80

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB: 299951/SP

CPF *55.***.*47-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 22:38

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2025 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 22:30

    Transitado em Julgado em 13/06/2025

  • 12/06/2025 12:16

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 10:35

    Publicado Sentença em 15/05/2025.

  • 16/05/2025 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 17:03

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/04/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 22:29

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2025 22:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 11:28

    Processo Desarquivado

  • 05/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2025 22:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 02:55

    Publicado Sentença em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 21/02/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2024 23:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 19:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2024 23:59

  • 28/05/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:57

    Devolvidos os autos

  • 24/05/2024 15:57

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de intimação de acórdão

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de intimação de acórdão

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de acórdão

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de resposta

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de resposta

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de vista ao mp

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012935-22.2018.8.11.0041.

    AUTOR(A): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    REU: MUNICÍPIO DE CUIABÁ VISTOS O Juizo de admissibilidade da apelação se dá no Juizo da Segunda Instancia, motivo pelo qual deve se proceder conforme o artigo 1011 e demais dispositivos aplicaveis no CPC.

    Assim, certificado quanto a tempestividade, encaminhem-se os autos. Às providencias.

    CUIABÁ, 6 de dezembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 06/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 23:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 17/05/2022 14:38

    Publicado Sentença em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 08:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2022 04:29

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2021 04:29

    Arquivado Provisoramente

  • 14/05/2021 04:29

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 03:14

    Publicado Decisão em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 10/05/2021 16:30

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/05/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 14:24

    Declarada incompetência

  • 25/02/2021 14:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 07:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 18:27

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/01/2021 23:59.

  • 04/12/2020 01:56

    Publicado Decisão em 01/12/2020.

  • 04/12/2020 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 27/11/2020 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 16:41

    Declarada incompetência

  • 08/09/2020 06:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 02:46

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 02:31

    Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 24/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 06/07/2020 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 02:46

    Publicado Decisão em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

  • 01/07/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 15:08

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2019 23:26

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 23:25

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/01/2019 23:59:59.

  • 17/01/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2018 07:22

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2018 00:24

    Publicado Decisão em 03/12/2018.

  • 01/12/2018 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2018 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 16:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2018 18:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 01:26

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/06/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2018 00:27

    Publicado Intimação em 24/05/2018.

  • 24/05/2018 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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