TJMT - 1001390-53.2023.8.11.9005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 19:19
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 10:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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30/04/2025 10:12
Baixa Definitiva
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30/04/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 10:12
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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12/04/2025 02:00
Decorrido prazo de MB MAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/04/2025 23:59
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19/03/2025 02:01
Publicado Decisão em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 18:06
Juntada de Petição de manifestação
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17/03/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:43
Expedição de Outros documentos
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17/03/2025 13:43
Expedição de Outros documentos
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17/03/2025 13:43
Expedição de Outros documentos
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17/03/2025 13:43
Conhecido o recurso de MB MAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/02/2025 13:04
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
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05/06/2024 07:58
Decorrido prazo de MB MAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 04/06/2024 23:59
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16/05/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 01:02
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos
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08/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos
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08/05/2024 11:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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08/03/2024 08:49
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 08:27
Conclusos para despacho
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07/03/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.
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06/02/2024 20:58
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2024 12:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MB MAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 01/02/2024 23:59.
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11/12/2023 03:20
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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09/12/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do art. 1.019, I, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.
Cumpra-se.
Des.
MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator -
07/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:01
Expedição de Outros documentos
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07/12/2023 13:01
Expedição de Outros documentos
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07/12/2023 12:31
Juntada de Certidão
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07/12/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2023 12:20
Conclusos para decisão
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06/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 03:14
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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02/12/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 06:25
Decorrido prazo de MB MAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 30/11/2023 23:59.
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30/11/2023 14:24
Expedição de Outros documentos
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30/11/2023 14:13
Gratuidade da justiça não concedida a MB MAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-10 (AGRAVANTE).
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24/11/2023 15:50
Conclusos para despacho
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23/11/2023 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/11/2023 14:26
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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23/11/2023 14:14
Expedição de Outros documentos
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23/11/2023 03:14
Publicado Informação em 23/11/2023.
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23/11/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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22/11/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 15:33
Expedição de Outros documentos
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21/11/2023 15:33
Conclusos para decisão
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21/11/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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