29/05/2025 06:05

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 06:05

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/05/2025 23:59
21/05/2025 20:17

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:21

Arquivado Provisoramente
19/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
18/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:41

Juntada de Ofício
14/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 25/06/2024 23:59
18/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 09:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/05/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 17:49

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
17/05/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2024 08:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/05/2024 19:43

Juntada de recibo (sisbajud)
07/05/2024 13:45

Processo correicionado
07/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:47

Processo em correição
30/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
16/09/2023 04:06

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 06:04

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 06:40

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 05:31

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 07:59

Decisão interlocutória
29/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 12:19

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 01:59

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
03/11/2022 14:06

Juntada de comunicação entre instâncias
07/08/2022 09:54

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 09:53

Decorrido prazo de MOACYR DE CAMPOS em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 09:53

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 05:44

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007029-51.2018.8.11.0041.

EXEQUENTE: KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: AMAURI DE CAMPOS A exequente sustenta a existência de grupo familiar, com o fundamento de que a Família Campos constitui um grupo em que os irmãos realizam negócios, sendo que o executado Amauri de Campos contrai as dívidas e seus irmãos delas se beneficiam, principalmente o irmão Moacyr de Campos.

Afirma que a família possui empresas que exploram o garimpo; que a matriarca da família, em ação judicial na Comarca de Poconé reconheceu que as empresas pertencem ao grupo familiar declarou que seus filhos contraíram dívidas em seu CPF, para saldar compromissos financeiros de uma das empresas de mineração.

Alega que os integrantes do Grupo Econômico Família Campos, já colacionam 16 ações perante a justiça estadual e federal, dentre elas a ação criminal nº 2006.36.00.012053-6, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de Mato Grosso, onde figura como réu o executado AMAURI DE CAMPOS.

Afirma que os bens do executado Amauri de Campos estão em nome de outros integrantes da família, principalmente do irmão médico Moacyr de Campos.

Sustenta a existência de confusão patrimonial e a existência de fraude na cessão onerosa das lavras garimpeiras.

Requer que seja reconhecido o GRUPO ECONOMICO FAMILIAR da FAMILIA CAMPOS, incluindo-se no polo passivo da execução o Sr.

MOACYR DE CAMPOS.

Após, protocolizou denúncia, juntando contrato de compra e venda de 2018, assinado pela Família Campos, alegando que todos os membros da família Campos assumiram a obrigação de pagar o crédito desta ação executiva.

Não se abstrai de tal cláusula que todos os vendedores tenham assumido a obrigação de pagar o débito desta ação executiva.

O que consta em referido contrato de compra e venda relativo à Fazenda Tuiuú e somente poderia ser firmado por todos, pois receberam quinhões de direito hereditário de tal imóvel rural, é apenas a autorização dos vendedores para que a compradora negocie os débitos em seus nomes, dentre eles o débito do executado Amaury Campos cobrado nesta ação executiva, caso em que se obtivesse êxito, poderia considerar quitada parcela vincenda.

Tal cláusula não implica em dizer que Moacyr de Campos assumiu a obrigação de pagar a dívida de Amauri de Campos.

O terceiro Moacyr de Campos apresentou defesa combatendo a alegação de grupo econômico familiar e a possibilidade de seu patrimônio pessoal responder por dívida contraída exclusivamente por Amauri de Campos.

Ainda, que não usufruiu de qualquer valor do negócio realizado entre o executado e a exequente.

Comprovou que os direitos hereditários que recebeu, pelo falecimento de seu genitor, constam de formal de partilha do ano de 2013 e que anteriormente o executado Amauri já tinha cedido seu quinhão hereditário.

A dívida, conforme inicial da ação executiva, foi constituída pelo executado Amauri nos anos de 2017 e 2018, após todos estes fatos.

A exequente alega grupo econômico familiar, mas pretende atingir somente o patrimônio de Moacir.

De toda forma, todas as alegações da exequente tratam de indícios, não havendo nenhuma comprovação da alegação de que o terceiro Moacyr seja o responsável pelas dívidas contraídas por Amauri, tampouco que mantenha grupo econômico com Amauri.

Ressalta-se que o reconhecimento de grupo econômico entre empresas, quando admitido, exige a identidade de sócios, objeto, etc., e a existência de grupo econômico familiar extrapola o conceito de grupo econômico empresarial.

Também não se caracteriza a possibilidade de desconstituição de pessoa jurídica, pois o objetivo da exequente é de que o irmão do executado responda com seu patrimônio pessoal pelas dívidas do executado, mas a suposta confusão patrimonial entre o executado e o irmão Moacyr não está demonstrada.

Enfim, não restou satisfatoriamente comprovado que o terceiro Moacyr, irmão do executado, tenha participação na dívida em execução, contraída exclusivamente por Amauri, a permitir que se possa, de forma tão excepcional, atingir o patrimônio pessoal de Moacyr.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de inclusão de Moacyr de Campos no pólo passivo da execução.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Vandymara G.R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
13/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:38

Decisão interlocutória
10/07/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 08:52

Decorrido prazo de MOACYR DE CAMPOS em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 20:33

Juntada de Petição de denúncia
21/06/2022 13:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
16/06/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 08:52

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 18:00

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:17

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 05:54

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 04:07

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:00

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 07:02

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 19/11/2021 23:59.
26/10/2021 04:18

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 07:36

Decisão interlocutória
27/08/2021 22:48

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:59

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 07:42

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 07:41

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 26/04/2021 23:59.
23/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2020 18:31

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 20/10/2020 23:59.
16/11/2020 18:31

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 20/10/2020 23:59.
01/10/2020 00:31

Publicado Decisão em 28/09/2020.
01/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
30/09/2020 21:26

Expedição de Mandado.
25/09/2020 03:05

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 12/08/2020 23:59:59.
25/09/2020 03:05

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 12/08/2020 23:59:59.
24/09/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 06:46

Decisão interlocutória
10/09/2020 14:47

Juntada de Petição de denúncia
25/08/2020 04:54

Conclusos para despacho
25/08/2020 04:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 01:15

Publicado Despacho em 22/07/2020.
22/07/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
20/07/2020 16:48

Expedição de Mandado.
20/07/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:09

Conclusos para despacho
26/05/2020 09:42

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 08:01

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:48

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:03

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 18:22

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/03/2020 08:04

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 10/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 03:55

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 27/02/2020 23:59:59.
29/03/2020 01:00

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
29/03/2020 01:00

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 27/02/2020 23:59:59.
29/03/2020 01:00

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 27/02/2020 23:59:59.
29/03/2020 01:00

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
27/03/2020 10:10

Publicado Despacho em 20/02/2020.
27/03/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020 09:44

Publicado Despacho em 03/02/2020.
27/03/2020 09:44

Publicado Despacho em 03/02/2020.
19/03/2020 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020
17/03/2020 18:16

Expedição de Mandado.
17/03/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 17:37

Decisão interlocutória
13/03/2020 10:37

Juntada de Petição de contestação
02/03/2020 11:57

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2020 09:40

Conclusos para decisão
21/02/2020 19:00

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2020 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 14:22

Juntada de Petição de diligência
19/02/2020 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020 15:17

Expedição de Mandado.
19/02/2020 12:00

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 09:48

Expedição de Mandado.
18/02/2020 18:24

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:52

Conclusos para decisão
10/02/2020 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 11:56

Juntada de Petição de diligência
04/02/2020 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 16:07

Expedição de Mandado.
01/02/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020
01/02/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020
31/01/2020 15:30

Expedição de Mandado.
31/01/2020 13:20

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 13:39

Conclusos para despacho
30/01/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 18:06

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2019 05:26

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 08/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:15

Conclusos para despacho
06/11/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 17:07

Expedição de Mandado.
01/11/2019 02:59

Publicado Despacho em 01/11/2019.
01/11/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 13:32

Conclusos para despacho
27/05/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 05:18

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 09/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 23:40

Publicado Intimação em 12/07/2018.
11/08/2018 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 13:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 00:03

Publicado Intimação em 13/06/2018.
13/06/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 01:58

Decorrido prazo de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/06/2018 23:59:59.
17/05/2018 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2018 00:20

Publicado Despacho em 08/05/2018.
08/05/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 13:50

Expedição de Mandado.
04/05/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 20:39

Conclusos para decisão
20/04/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 01:02

Publicado Despacho em 03/04/2018.
03/04/2018 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:37

Conclusos para decisão
20/03/2018 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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