17/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:56

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:20

Transitado em Julgado em 02/03/2023
03/03/2023 05:33

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:33

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 01:57

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022 20:24

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 19:23

Decorrido prazo de JOSE LUCHESE em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:32

Conclusos para decisão
11/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 12:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 12:17

Decorrido prazo de JOSE LUCHESE em 29/07/2022 23:59.
15/07/2022 05:49

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1002438-34.2021.8.11.0011 Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo embargante, alegando excesso de execução.

Por sua vez, a parte embargada pugnou pela improcedência dos embargos, não havendo se falar em excesso de execução. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

Decido.

Da análise dos autos, tenho que razão não assiste à parte embargante.

No id. 70291741, foi proferida sentença, cujo dispositivo consta o seguinte: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para: I – CONFIRMAR a tutela anteriormente deferida e declarar a inexistência do contrato discutido nestes autos; II - CONDENAR, a título de danos morais, a empresa ré Banco Losango ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data e juros de mora de 1% a.m. a partir do evento danoso.

Considerando que a parte requerida creditou valores na conta bancária da parte autora, bem como não há prova da devolução deste, nem o depósito judicial, devem ser compensados e abatidos no valor da condenação, que deverá ser apurado no cumprimento da sentença.

Caso tenha realizado o depósito judicial nos autos, DETERMINO a expedição de Alvará Judicial de levantamento dos valores em favor do Banco réu, oriundos do contrato declarado inexistente.

No caso, a parte embargada realizou o depósito judicial em id. 78531311 e 78531313, no valor de R$ 2.141,27, sendo expedido alvará de levantamento deste valor em favor da parte embargante, conforme id. 79495223.

Assim, o valor devido à parte embargada é de R$ 6.553,80.

A parte embargante depositou o valor de R$ 4.223,66, pois abateu o valor R$ 2.141,27 do valor total devido.

Assim, há saldo remanescente em favor da embargada no valor de R$ R$ 2.330,14 Ante o exposto, julgo improcedente os embargos à execução interpostos pelo executado nestes autos.

Homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, no valor de R$ 6.553,80 (seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, e em nada sendo requerido pelas partes, ao arquivo com as devidas baixas.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Eduardo Santos de Paula Juiz Leigo Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
13/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:33

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2022 17:33

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 10:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:12

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:19

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 16:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:35

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/05/2022 10:38

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2022 23:59.
09/05/2022 03:08

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 07:51

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 07:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 19:21

Decisão interlocutória
04/05/2022 17:53

Conclusos para decisão
04/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:15

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:49

Decisão interlocutória
12/04/2022 10:37

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2022 07:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 07:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 03:38

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:50

Decisão interlocutória
31/03/2022 16:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:07

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 13:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.
22/03/2022 07:19

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 01:45

Publicado Intimação em 18/03/2022.
19/03/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:19

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 09:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/03/2022 18:37

Decisão interlocutória
16/03/2022 18:20

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/03/2022 04:44

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 03:52

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 03:06

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:30

Decisão interlocutória
04/03/2022 13:47

Conclusos para decisão
04/03/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 06:06

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:27

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:59

Conclusos para decisão
01/02/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:18

Transitado em Julgado em 15/12/2021
16/12/2021 12:58

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 12:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2021 23:59.
30/11/2021 21:28

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:11

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2021 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2021 09:09

Conclusos para julgamento
13/11/2021 10:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/11/2021 15:27

Audiência do art. 334 CPC.
08/11/2021 11:39

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 10:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 20/10/2021 23:59.
11/10/2021 03:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 12:31

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:43

Audiência Conciliação juizado designada para 10/11/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
29/09/2021 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 14:09

Conclusos para decisão
28/09/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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