10/08/2024 02:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA NUNES em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VIEIRA NUNES em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:49

Decorrido prazo de ELIANE DA CONCEICAO em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:49

Decorrido prazo de NUNES E CONCEICAO LTDA em 09/08/2024 23:59
23/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 13:52

Recebidos os autos
18/07/2024 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 18:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/07/2024 02:24

Recebidos os autos
17/07/2024 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:23

Recebidos os autos
17/07/2024 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:19

Recebidos os autos
17/07/2024 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:17

Recebidos os autos
17/07/2024 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:06

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 16/07/2024 23:59
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ELIANE DA CONCEICAO em 16/07/2024 23:59
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA NUNES em 16/07/2024 23:59
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VIEIRA NUNES em 16/07/2024 23:59
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de NUNES E CONCEICAO LTDA em 16/07/2024 23:59
25/06/2024 01:03

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 09:11

Indeferida a petição inicial
21/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
08/12/2023 05:02

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 05:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 01:41

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1000708-85.2022.8.11.0032.

AUTOR(A): NUNES E CONCEICAO LTDA REPRESENTANTE: MARCUS VINICIUS VIEIRA NUNES, ELIANE DA CONCEICAO, MARIA DO SOCORRO VIEIRA NUNES REU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Vistos.

Trata-se de ação movida em face de Instituição Financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central, cuja causa de pedir está relacionada à operação de crédito consignado ou contratos bancários. É o relatório.

Fundamento.

Em que pese a possível complexidade da presente ação, vislumbra-se que a mesma se subsume a norma legal prevista na PORTARIA TJMT/CGJ N. 142 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, a qual determina que as ações bancárias que discutem contratos bancários devem ser redistribuídas ao Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDB).

Cumpre ressaltar que todas as ações conexas ou incidentes também devem trilhar o mesmo caminho, vejamos: Art. 1° §1º Os incidentes processuais e as ações previstas no artigo 286 do CPC, ainda não arquivados, deverão ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário juntamente com a respectiva ação principal.

Tal medida é decorrente do Princípio constitucional da razoável duração do processo, sendo que a mesma não acarreta nenhum prejuízo para as partes, em especial porque todos os processos enquadrados na referida norma de regência já estão digitalizados.

Dispositivo.

Assim sendo, RECONHEÇO a incompetência deste juízo e por conseguinte, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDB).

Determino a remessa dos autos e seus eventuais incidentes/processos conexos/apensos ao órgão competente.

Após, arquive-se, com as baixas e anotações de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema.

Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito
28/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 09:58

Declarada incompetência
17/09/2023 19:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 17:22

Juntada de comunicação entre instâncias
12/07/2022 18:02

Juntada de comunicação entre instâncias
16/06/2022 07:33

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:53

Juntada de comunicação entre instâncias
25/05/2022 07:15

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 00:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE DA CONCEICAO - CPF: *08.***.*31-20 (REPRESENTANTE).
06/05/2022 13:56

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:00

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/05/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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