TJMT - 1002346-80.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR EDUARDO GOMES DOS SANTOS

CPF *55.***.*68-39

FELIPE SOARES MAEDA MENDONCA

CPF *82.***.*05-40

Advogados

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR

OAB: 15193/MT

CPF *18.***.*77-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SOCIEDADE

LAURO EVANER CORREA

CPF *61.***.*29-87

CESAR EDUARDO GOMES DOS SANTOS

CPF *55.***.*68-39

MARCIO LEANDRO LOWE

CPF *70.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 02:46

    Decorrido prazo de GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:57

    Decorrido prazo de GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 15:02

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido à CONTADORA, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

    Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

    Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

    Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

    Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

    Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciária” preencher com os respectivos valores.

    Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

    O valor de R$ 71,34 devido à CONTADORA poderá ser pago por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

    Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

    ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

  • 01/12/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 27/11/2023 16:30

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2023 14:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/08/2023 14:54

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 14/11/2022 00:36

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 00:36

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/10/2022 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:12

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:47

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:18

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:04

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de acórdão

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de acórdão

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de ementa

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de despacho

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de vista ao mp

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 12/07/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/02/2022 17:33

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 19:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2021 09:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:14

    Transitado em Julgado em 02/08/2021

  • 14/09/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 19:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/08/2021 17:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2021 15:57

    Juntada de guia de execução penal

  • 02/08/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2021 16:20 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 02/08/2021 17:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/07/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de CESAR EDUARDO GOMES DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 07:54

    Decorrido prazo de FELIPE SOARES MAEDA MENDONCA em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:52

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:48

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:41

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2021 16:20 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 04/05/2021 10:51

    Recebida a denúncia contra CESAR EDUARDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *55.***.*68-39 (ACUSADO(A)) e FELIPE SOARES MAEDA MENDONCA - CPF: *82.***.*05-40 (ACUSADO(A))

  • 28/04/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2021 18:42

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de CESAR EDUARDO GOMES DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:22

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2021 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:23

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:11

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/03/2021 19:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/03/2021 05:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 04/02/2021 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2021 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 04/02/2021 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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