TJMT - 1032925-40.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 16:56
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 16:39
Devolvidos os autos
-
12/12/2024 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
12/12/2024 14:35
Desentranhado o documento
-
12/12/2024 14:35
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/01/2025
-
12/12/2024 10:33
Processo Desarquivado
-
12/12/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 17:01
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2024 14:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/10/2024 13:49
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 13:49
Processo Desarquivado
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 17:16
Arquivado Provisoramente
-
20/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:51
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 16:31
Processo Desarquivado
-
21/05/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/05/2024 23:59
-
05/04/2024 06:54
Arquivado Provisoramente
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04/04/2024 19:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
04/04/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 21:29
Expedição de Outros documentos
-
25/03/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/03/2024 23:59.
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27/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:36
Expedição de Outros documentos
-
26/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 03:41
Decorrido prazo de NIVALDO ROSA em 19/02/2024 23:59.
-
02/12/2023 21:52
Publicado Citação em 01/12/2023.
-
02/12/2023 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1032925-40.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 829,40; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS .
Parte Ré: EXECUTADO: NIVALDO ROSA.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): NIVALDO ROSA- CPF: *67.***.*16-49, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU - referente a Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 10570/2023, Data de Inscrição: 29 de Junho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida: IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, ZFC, digitei.
Rondonópolis - MT, 29 de novembro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
29/11/2023 15:13
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2023 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 17:53
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2023 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2023 14:29
Expedição de Mandado
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05/11/2023 07:39
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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09/10/2023 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 19:53
Decisão interlocutória
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03/10/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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