02/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:42

Recebidos os autos
14/08/2024 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/07/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:06

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 27/06/2024 23:59
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ALINE COSTA BASSO em 27/06/2024 23:59
06/06/2024 01:50

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 19:43

Julgado improcedente o pedido
18/01/2024 18:46

Conclusos para julgamento
07/12/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 03:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1010133-46.2021.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Aline Costa Basso em desfavor de Águas Cuiabá S/A – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Conforme decisão de id 72285901 o pedido de tutela de urgência foi deferido.

A parte requerida ofertou contestação por meio do id 78463663, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais.

Impugnação à contestação apresentada no id 85806589.

Vieram os autos conclusos.

O processo se encontra regular, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado, remetendo-o à instrução.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas por seus ilustres advogados, razão pela qual, DECLARO saneado o presente feito, e fixo como ponto controvertido a ilicitude na conduta da requerida, a existência de má prestação de serviço, a legalidade das cobranças, o faturamento zerado na cobrança mensal, comprovando-se a imprudência, negligencia e imperícia, a responsabilidade da requerida, a existência de dano, sua extensão e o nexo causal.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
28/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 15:53

Decisão interlocutória
17/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 08:56

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:45

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 21:37

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:37

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 14:53

Decisão interlocutória
11/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/05/2022 04:30

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 16:05

Decorrido prazo de ALINE COSTA BASSO em 01/04/2022 23:59.
03/03/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 10:33

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
08/02/2022 13:00

Recebimento do CEJUSC.
08/02/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
08/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:10

Decorrido prazo de ALINE COSTA BASSO em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:38

Recebidos os autos.
03/02/2022 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/01/2022 15:10

Juntada de Ofício
07/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:26

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 08/02/2022 12:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
09/12/2021 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 18:05

Conclusos para decisão
27/04/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 06:45

Publicado Decisão em 14/04/2021.
15/04/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:37

Decisão interlocutória
29/03/2021 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2021 14:32

Conclusos para decisão
25/03/2021 14:32

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:31

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:54

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/03/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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