TJMT - 1023800-48.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES DIEGO DE SOUSA

CPF *13.***.*06-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 03:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 03:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/03/2025 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 10:23

    Transitado em Julgado em 19/03/2025

  • 19/03/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 10:04

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2025 09:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/01/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 14:44

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 17:54

    Arquivado Provisoramente

  • 27/06/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 13:07

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2024 17:52

    Arquivado Provisoramente

  • 22/04/2024 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 19/04/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 18:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/02/2024 23:59.

  • 07/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de ULISSES DIEGO DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 00:39

    Publicado Citação em 06/12/2023.

  • 07/12/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1023800-48.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 1.664,47; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS .

    Parte Ré: EXECUTADO: ULISSES DIEGO DE SOUSA.

    Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): ULISSES DIEGO DE SOUSA- CPF: *13.***.*06-05, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

    RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU - referente a Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 14169/2023, Data de Inscrição: 4 de Agosto de 2023.

    Fundamentação Legal da Dívida: IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.

    ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ZFC, digitei.

    Rondonópolis - MT, 4 de dezembro de 2023.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 04/12/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 15:41

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2023 09:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 17:01

    Decorrido prazo de ULISSES DIEGO DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:09

    Decorrido prazo de ULISSES DIEGO DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 05:09

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/09/2023 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 17:01

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2023 16:16

    Juntada de Carta AR

  • 09/08/2023 17:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2023 13:54

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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