26/08/2025 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância Superior
26/08/2025 00:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 16:03

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/07/2025 07:48

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 15:03

Baixa Administrativa
11/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 02:50

Decorrido prazo de ELENICE ROSA BRUGNERA em 16/12/2024 23:59
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 22/01/2025 15:30, 2ª VARA DE JUÍNA
22/11/2024 13:51

Desentranhado o documento
22/11/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/01/2025 15:30, 2ª VARA DE JUÍNA
21/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 02:05

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/09/2024 14:00, 2ª VARA DE JUÍNA
09/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59
03/09/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/09/2024 14:00, 2ª VARA DE JUÍNA
14/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 02:23

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
21/05/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 01:06

Publicado Decisão em 16/05/2024.
17/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
14/05/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 17:26

Juntada de comunicação entre instâncias
08/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 20:17

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 03:15

Decorrido prazo de ELENICE ROSA BRUGNERA em 11/03/2024 23:59.
18/12/2023 09:23

Publicado Citação em 18/12/2023.
16/12/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUÍNA 2ª VARA DE JUÍNA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAIANE SANTOS ARTEMAN PROCESSO n. 1001282-66.2021.8.11.0025 Valor da causa: R$ 1.672.781,10 ESPÉCIE: [Dano Ambiental]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: , RUA QUATRO, S/N, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: ELENICE ROSA BRUGNERA Endereço: Rua Assai, 32, Módulo V, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público e distribuída na data de 23/04/2021, em decorrência de danos ambientais, em face de Elenice Rosa Brugnera brasileira, inscrita no CPF sob o nº *87.***.*29-49, o valor da causa é de R$ 1.672.781,10 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e dez centavos).

DECISÃO: Trata-se de acao civil pública ambiental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELENICE ROSA BRUGNERA.

Recebida a inicial, determinou-se a citação da parte requerida para apresentar contestação. (Id. 65494570).

Diante das certidões negativas de citação da requerida, o Ministério Público pugnou pela busca de informações sobre o endereço da referida por meio do sistema BACEN JUD e, subsidiariamente, pela citação por edital. (Id. 129110499).

Os autos vieram conclusos.

Breve relato.

Decido.

Observo que foram realizadas tentativas de citação da requerida, no entanto, restaram-se frustradas conforme certidões em Ids. 79972166 e 105023680.

Assim, DEFIRO o requerimento constante em Id. 129110499 e, determino: A requisição de informações sobre o endereço atualizado da parte requerida, ELENICE ROSA BRUGNERA, por meio do sistema BACEN JUD, e, expedindo-se, se necessário, ofícios às empresas de telefonia móvel e às concessionárias de serviço público, a fim de viabilizar a sua citação, juntando-se aos autos o resultado da busca.

Advindo novo endereço, CITE-SE pessoalmente.

Do contrário, caso não localizado nenhum endereço, cite-se e intime-se a parte requerida por edital com prazo de 20 (vinte) dias, fluindo o prazo da data da única publicação (art. 257, III, do CPC).

No edital deverá constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC).

Fixe-se o edital no átrio do Foro e dê-se publicidade no Diário de Justiça Eletrônico (art. 257, II, do CPC).

Remeta-se ainda o supracitado edital para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do art. 257, II, do CPC, conforme regulamentado pela Resolução n. 234, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Decorrido o prazo editalício sem manifestação, em observância ao art. 72, II, do CPC, desde já nomeio como curador(a) especial do polo passivo a Defensoria Pública do Estado.

Intime-se pessoalmente o(a) mencionado(a) defensor(a) sobre o teor da nomeação para apresentar defesa em favor da parte requerida no prazo legal.

Na hipótese de a contestação/impugnação/embargos apresentar preliminares, documentos, fatos ou argumentos novos, intime-se a parte autora para impugnação no prazo legal.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se nesta última hipótese e remetam-se os autos conclusos para decisão. Às providências.

Juína/MT, data registrada no sistema.

PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, NUBIA GABRIELA ABITANTE, digitei.

JUÍNA, 14 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
14/12/2023 21:43

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 04:11

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 20:40

Expedição de Mandado
13/11/2023 12:41

Juntada de Petição de resposta
06/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
02/09/2023 14:32

Processo Desarquivado
29/11/2022 14:32

Arquivado Provisoramente
28/11/2022 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 14:32

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 10:26

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:19

Processo Desarquivado
19/03/2022 12:19

Arquivado Provisoramente
18/03/2022 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 12:19

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 10:22

Expedição de Mandado.
21/01/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.
27/10/2021 19:21

Juntada de Ofício
06/10/2021 09:10

Concedida em parte a Medida Liminar
23/04/2021 17:20

Conclusos para decisão
23/04/2021 17:20

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:20

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:16

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/04/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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