TJMT - 1009375-04.2023.8.11.0007
1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59
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01/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DANIELA VANESSA VIEIRA FIAMETTI em 30/09/2024 23:59
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23/09/2024 13:01
Juntada de Certidão
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21/09/2024 12:13
Recebidos os autos
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21/09/2024 12:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/09/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
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21/09/2024 12:12
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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20/09/2024 15:32
Juntada de Alvará
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19/09/2024 18:44
Juntada de Alvará
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16/09/2024 02:05
Publicado Sentença em 16/09/2024.
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14/09/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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12/09/2024 12:09
Expedição de Outros documentos
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12/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:09
Expedição de Outros documentos
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12/09/2024 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/09/2024 22:11
Conclusos para decisão
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11/09/2024 22:11
Processo Desarquivado
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02/09/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59
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28/08/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 14:30
Juntada de Petição de manifestação
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15/08/2024 18:58
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
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29/05/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 12:34
Expedição de Outros documentos
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23/05/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
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13/05/2024 10:12
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2024 01:02
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 07:11
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 07:11
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.
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06/03/2024 22:33
Juntada de Petição de manifestação
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05/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1009375-04.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: DANIELA VANESSA VIEIRA FIAMETTI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme manifestação/certidão retro, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora.
Intimem-se as partes da homologação do cálculo.
ELABORE-SE o cálculo pela Secretaria da Vara diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.
Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).
Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.
Ressalto que, para realização do pagamento do valor previsto no ofício requisitório, deverá o ente público devedor emitir a guia de depósito através do endereço eletrônico https://depositosjudiciais.tjmt.jus.br, vinculando-a ao número do respectivo processo (art. 7°, § 1°, do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura), devendo comunicar o depósito nos autos virtuais.
Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM.
Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009).
Intimem-se.
Cumpra, expedindo-se o necessário.
Alta Floresta/MT, 4 de março de 2024.
MILENA RAMOS DE LIMA E S.
PARO Juíza de Direito -
04/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
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04/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
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04/03/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:38
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 11:54
Expedição de Outros documentos
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11/12/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 13:06
Conclusos para despacho
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06/12/2023 06:51
Juntada de Petição de manifestação
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01/12/2023 05:10
Publicado Despacho em 01/12/2023.
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01/12/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1009375-04.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: DANIELA VANESSA VIEIRA FIAMETTI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou documento que comprove que a parte autora reside no endereço apresentado, bem como seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.
CUMPRA-SE.
Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).
MILENA RAMOS DE LIMA E S.
PARO Juíza de Direito -
29/11/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
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29/11/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 06:37
Conclusos para despacho
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29/11/2023 06:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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