TJMT - 1011597-54.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 02:15
Decorrido prazo de POLIANDRO DA SILVA MOURA em 27/01/2025 23:59
-
21/01/2025 05:48
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
18/01/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
16/01/2025 16:49
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 15:31
Expedição de Outros documentos
-
24/09/2024 17:21
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
24/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 16:19
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 16:11
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 13:35
Devolvidos os autos
-
18/09/2024 13:35
Processo Reativado
-
18/09/2024 13:35
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
18/09/2024 13:35
Juntada de manifestação
-
18/09/2024 13:35
Juntada de acórdão
-
18/09/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 13:35
Juntada de manifestação
-
18/09/2024 13:35
Juntada de intimação de pauta
-
18/09/2024 13:35
Juntada de intimação de pauta
-
18/09/2024 13:35
Juntada de petição
-
18/09/2024 13:35
Juntada de vista ao mp
-
18/09/2024 13:35
Juntada de contrarrazões
-
18/09/2024 13:35
Juntada de intimação
-
18/09/2024 13:35
Juntada de manifestação
-
18/09/2024 13:35
Juntada de intimação
-
18/09/2024 13:35
Juntada de intimação
-
18/09/2024 13:35
Juntada de despacho
-
18/09/2024 13:35
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
18/09/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
10/05/2024 16:39
Juntada de Ofício
-
10/05/2024 13:46
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/05/2024 18:40
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:10
Decorrido prazo de POLIANDRO DA SILVA MOURA em 29/04/2024 23:59
-
22/04/2024 01:08
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
22/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2024 13:58
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:53
Expedição de Mandado
-
17/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 01:18
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
-
15/04/2024 19:31
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
09/04/2024 01:13
Publicado Sentença em 09/04/2024.
-
09/04/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 20:01
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 16:26
Recebidos os autos
-
05/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 16:26
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 23:50
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2024 18:23
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 18:23
Recebidos os autos
-
19/03/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 05:16
Decorrido prazo de POLIANDRO DA SILVA MOURA em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 21:21
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
08/03/2024 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
vista à defesa para apresentação de memoriais, no prazo legal -
29/02/2024 10:13
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 17:43
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/02/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/02/2024 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
-
26/02/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 19:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 19:27
Juntada de Petição de diligência
-
25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de POLIANDRO DA SILVA MOURA em 24/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 10:27
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
21/01/2024 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 12:39
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Intimação do advogado da defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2024, às 15 horas, que será realizada pelo sistema de videoconferência utilizando-se a plataforma Microsoft Teams, podendo ser acessada pelo link https://tinyurl.com/audiencia-gabinete3criminal. -
18/01/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:05
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2024 16:05
Expedição de Mandado
-
18/01/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 15:34
Juntada de Ofício
-
18/01/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 10:14
Decorrido prazo de EIVANJSON DIAS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1011597-54.2023.8.11.0003.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EIVANJSON DIAS DE SOUZA Visto. 1.
Ante a inexistência de preliminares invocadas na(s) resposta(s) à acusação e, por consequência, não sendo caso de rejeição liminar (art. 395, do Código de Processo Penal) e inexistindo qualquer das hipóteses que caracterizam a absolvição sumária (art. 397, do Código de Processo Penal), mantenho o recebimento da denúncia. 2.
DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2024, às 15:00, a ser realizada pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, podendo ser acessada pelo Link - https://tinyurl.com/audiencia-gabinete3criminal.
Faculto às partes, seus procuradores e testemunhas o comparecimento presencial ao Fórum, caso não possuam condições de participarem da audiência por videoconferência. 3.
Cumpra a Secretaria Judicial às seguintes providências: a) INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s) preso(s), noticiando-lhe(s) acerca da realização da audiência por videoconferência, quando for o caso. b) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
Havendo pessoa a ser ouvida residente em outra comarca ou recolhida em unidade prisional neste estado, proceda-se na forma do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020-CGJ, encaminhando-se link e código de acesso.
Residindo em outros estados, expeça-se carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias.
Em qualquer destas hipóteses, intimem-se às partes, por meio de seus patronos, da expedição da missiva.
Conste, do(s) mandado(s), as advertências e recomendações de praxe quanto à realização da audiência por videoconferência.
Caso a pessoa a ser intimada não disponha de nenhuma condição que viabilize a realização do ato de forma virtual ou por chamada telefônica, em sendo permitida a presença física, deverá ser ouvida no Fórum em sala passiva ou de audiência, em não sendo permitida a presença física no prédio, será então agendada nova data/dia para realização da audiência em relação à mesma. c) INTIME-SE a defesa técnica do acusado por meio de DJe. d) DÊ-SE ciência ao Representante Ministerial.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.
CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito -
07/12/2023 19:22
Recebidos os autos
-
07/12/2023 19:22
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/02/2024 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
-
07/12/2023 19:18
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 17:51
Expedição de Informações
-
23/10/2023 18:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/09/2023 15:22
Juntada de Petição de resposta
-
14/09/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 07:15
Decorrido prazo de POLIANDRO DA SILVA MOURA em 11/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 08:04
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
27/08/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 14:48
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 14:24
Expedição de Informações
-
23/08/2023 10:13
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 10:04
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 09:58
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/08/2023 19:06
Recebidos os autos
-
22/08/2023 19:06
Recebida a denúncia contra EIVANJSON DIAS DE SOUZA - CPF: *29.***.*02-30 (INDICIADO)
-
14/08/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:20
Juntada de Petição de denúncia
-
07/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
-
04/08/2023 16:08
Juntada de Informações
-
03/08/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 15:38
Juntada de Alvará de Soltura
-
03/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:34
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:34
Decisão interlocutória
-
01/08/2023 18:21
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 18:20
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 18:10
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2023 18:46
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2023 16:22
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:22
Decisão interlocutória
-
25/07/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 13:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/07/2023 13:04
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
21/07/2023 16:49
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:49
Declarada incompetência
-
18/07/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
16/06/2023 03:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de termo
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de edital intimação
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de termo
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de termo
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de termo
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de termo
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de termo
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de auto de prisão
-
12/05/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
-
12/05/2023 15:29
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2023 15:29
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
12/05/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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