04/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:11

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:11

Transitado em Julgado em 16/09/2024
14/09/2024 02:11

Decorrido prazo de NEURI SELMA LOVERDE em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO FORNARA em 13/09/2024 23:59
30/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 16:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2024 18:32

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/07/2024 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/07/2024 14:43

Juntada de recibo (sisbajud)
19/02/2024 14:04

Conclusos para decisão
02/02/2024 03:34

Decorrido prazo de REM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:01

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017302-70.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO FORNARA, NEURI SELMA LOVERDE EXECUTADO: REM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Vistos, Verifica-se que o polo ativo requereu a penhora de ativos no CNPJ 21.***.***/0001-37 e relatou que se trata da Matriz da empresa reclamada.

Desta forma, como medida de garantia da segurança jurídica da decisão, INTIMEM-SE os exequentes para que apresentem o QSA (Quadro de Sócios e Administradores) e o cadastro da Receita Federal de ambas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Intime-se. Às providências.

Várzea Grande-MT, data da assinatura no sistema.

Helícia Vitti Lourenço JUÍZA DE DIREITO
14/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 05:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 18:28

Decisão interlocutória
30/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2023 09:59

Decorrido prazo de NEURI SELMA LOVERDE em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO FORNARA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 03:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017302-70.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO FORNARA, NEURI SELMA LOVERDE EXECUTADO: REM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

O demandante requereu no id. 109193228, a desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de alcançar o patrimônio do sócio administrador para o pagamento do débito exequendo. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que não ocorreu o esgotamento dos meios de busca dos bens do devedor.

O instituto pleiteado é um mecanismo que se vale o ordenamento jurídico para, em situações excepcionais, desconstituir a sociedade empresária, possibilitando ao credor buscar satisfação de seu crédito perante as pessoas físicas que a compõe (sócios e/ou administradores).

Nesta trilha, é necessário empreender esforços na localização de bens passíveis de penhora em nome da empresa executada e somente após a demonstração da inexistência de bens penhoráveis a evidenciar o objetivo de se obstar o ressarcimento dos danos causados à parte credora será legítima a desconsideração da personalidade.

Deste modo, indefiro o pedido de id. 109193228 e intimo o demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.

Cumpra-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
05/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 16:50

Decisão interlocutória
16/03/2023 17:57

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 05:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
22/12/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017302-70.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO FORNARA, NEURI SELMA LOVERDE EXECUTADO: REM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Visto.

Defiro a penhora online via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” por 30 dias dos valores executados.

Verifica-se que o resultado foi infrutífero ou insuficiente para garantir a execução.

Assim, procedo com a busca de veículos no Sistema RENAJUD, que também não obtive êxito.

Intimo a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias.

Nada requerendo, voltem os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
20/12/2022 22:31

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 22:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2022 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)
11/11/2022 18:46

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/10/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 22:47

Publicado Intimação em 18/10/2022.
21/10/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
14/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:46

Decorrido prazo de REM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 21:02

Juntada de entregue (ecarta)
06/10/2022 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO FORNARA em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 01:08

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
22/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 05:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2022 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 05:49

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2022 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 06:06

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017302-70.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO FORNARA, NEURI SELMA LOVERDE EXECUTADO: REM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Vistos etc.

Trata-se de execução extrajudicial.

DETERMINO a CITAÇÃO da parte EXECUTADA para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, POR CARTA COM AR, VALENDO A VIA DESTA DECISÃO COMO CARTA.

Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, PROCEDA-SE da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora.

Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação.

INTIMEM-SE as partes, cientificando: - A EXECUTADA, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - A EXEQUENTE, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TAXA DE CONDOMÍNIO, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009,in verbis: ENUNCIADO 126 -Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC).

IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, valendo a via desta decisão como CARTA, conforme acima determinado. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
13/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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