18/09/2025 18:42

Processo correicionado
18/09/2025 18:42

Juntada de Certidão
18/09/2025 07:52

Arquivado Provisoramente
18/09/2025 07:51

Desentranhado o documento
18/09/2025 07:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
17/09/2025 16:15

Processo em correição
17/09/2025 08:14

Processo correicionado
16/09/2025 18:15

Processo em correição
15/09/2025 08:11

Publicado Sentença em 15/09/2025.
14/09/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos
11/09/2025 11:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/09/2025 10:39

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:11

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 04/09/2025 23:59
28/08/2025 13:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2025 22:05

Expedição de Mandado
14/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 02:10

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 05/05/2025 23:59
24/04/2025 03:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 23:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 02:10

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 20/03/2025 23:59
13/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 22:46

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 02:10

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 25/02/2025 23:59
18/02/2025 07:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 18:27

Expedição de Mandado
12/12/2024 02:58

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 11/12/2024 23:59
27/11/2024 02:13

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 08:01

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 02:13

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/11/2024 22:30

Juntada de recibo (sisbajud)
30/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 02:09

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ANA HELOISA NEVES DE SOUZA em 14/08/2024 23:59
24/07/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 21:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 15:00

Expedição de Mandado
21/06/2024 00:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/05/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 21:26

Conclusos para despacho
19/03/2024 21:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/03/2024 18:16

Processo Reativado
19/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 22:52

Recebidos os autos
26/01/2024 22:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/12/2023 08:58

Processo Desarquivado
20/12/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 08:54

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 08:54

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:34

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1005214-48.2023.8.11.0007.

AUTOR: R B BITELLO - COMERCIO - ME REU: ANA HELOISA NEVES DE SOUZA

Vistos.

Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por R B BITELLO - COMERCIO - ME em desfavor de ANA HELOISA NEVES DE SOUZA, em que a autora objetiva o recebimento dos débitos representados por notas.

A citação restou certificada nos autos, restando a parte Requerida REVEL (Id.130406939).

A Lei nº 9.099/95 é bastante clara em seu artigo 20: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Já o art. 344 do CPC/2015 dispõe que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Desta forma, ante ao não comparecimento da parte Reclamada na audiência de conciliação, bem como a ausência de contestação, a confissão ficta dos fatos aduzidos na inicial é medida que se impõe, contudo, conforme elencado no art. 20 exposto alhures, pertence ao Juiz a convicção quanto a ocorrência dos fatos narrados pela parte Autora.

Não visualizando questões de nulidades, passo ao julgamento meritório.

I-MÉRITO Afirma a parte autora que é credora da Requerida na quantia de R$ 1.609,00 (um mil seiscentos e nove reais), representada pelas emissões das notas, devidamente assinadas pela parte Requerida, no ato da compra, conforme cópias em anexo na inicial (Id.121230593).

Dessa forma, tem-se que à parte ré deve para a promovente, motivo pelo qual, vem a autora socorrer-se do poder judiciário para ser reparado materialmente pelo dano sofrido.

Pois bem.

Com efeito, a solução do litígio não demanda muito esforço, mormente pela regra do Código de Processo Civil que estabelece que compete ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao requerido fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito.

Além disso, segundo a regra contida no artigo 336 do Código de Processo Civil, compete aos requeridos alegarem, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos não impugnados.

Examinando-se detidamente elementos de convicção compilados, tem-se que a pretensão deduzida merece acolhida.

A autora acostou aos autos documentos capazes de demonstrar a verossimilhança de suas alegações no Id. 121230593.

Ao revés, a parte requerida não trouxe aos autos qualquer documento passível de elidir o direito da autora, não se desincumbindo do seu ônus, a teor do art. 373, II, do CPC.

Por conseguinte, a procedência da pretensão contida na inicial é medida que se impõe, mormente porque há documentos que demonstram a relação jurídica entre as partes, não tendo a parte requerida comprovado a quitação dos valores reivindicados pela parte autora.

II – DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processual Civil, opino pela PROCEDÊNCIA do pedido formulado na petição inicial para condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 1.609,00 (um mil seiscentos e nove reais) à autora, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e com correção monetária (INPC) a partir do vencimento da obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Lauriane A.

Pinheiro Juíza Leiga

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
29/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 17:53

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 19:06

Decorrido prazo de ANA HELOISA NEVES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:37

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/10/2023 17:18

Recebimento do CEJUSC.
09/10/2023 17:16

Juntada de Termo de audiência
09/10/2023 17:16

Audiência de conciliação realizada em/para 09/10/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
06/10/2023 16:26

Recebidos os autos.
06/10/2023 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/09/2023 14:11

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2023 09:21

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:35

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 17:41

Audiência de conciliação designada em/para 09/10/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
25/08/2023 17:40

Audiência de conciliação cancelada em/para 03/08/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
23/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:24

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:24

Audiência de conciliação designada em/para 03/08/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
22/06/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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