18/09/2025 18:06

Processo correicionado
18/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
16/09/2025 18:15

Processo em correição
07/09/2025 04:52

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 05/09/2025 23:59
22/08/2025 09:36

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos
20/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 22:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2025 01:41

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 01:23

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 13/06/2025 23:59
06/06/2025 04:33

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANSSIELY LONGHINI CARLOS POSSAMAE em 25/02/2025 23:59
18/02/2025 07:46

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 01:35

Expedição de Outros documentos
15/02/2025 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/02/2025 16:35

Juntada de Alvará
13/02/2025 13:29

Juntada de Alvará
13/02/2025 02:08

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 12/02/2025 23:59
29/01/2025 02:21

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 21:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 04:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/12/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 02:52

Decorrido prazo de EVILIM CRISTINA ALVES DE SOUZA em 06/12/2024 23:59
03/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.
03/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 16:17

Expedição de Mandado
19/11/2024 02:13

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 18/11/2024 23:59
08/11/2024 19:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 11:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/11/2024 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
01/11/2024 22:30

Juntada de recibo (sisbajud)
08/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 02:12

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 27/09/2024 23:59
20/09/2024 02:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 02:04

Decorrido prazo de EVILIM CRISTINA ALVES DE SOUZA em 16/07/2024 23:59
25/06/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 15:12

Expedição de Mandado
20/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 21:20

Conclusos para despacho
19/03/2024 21:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/03/2024 18:15

Processo Reativado
19/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 22:54

Recebidos os autos
26/01/2024 22:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/12/2023 08:57

Processo Desarquivado
20/12/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 08:54

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 08:54

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 18/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:54

Publicado Sentença em 01/12/2023.
03/12/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1005217-03.2023.8.11.0007.

AUTOR: R B BITELLO - COMERCIO - ME REU: EVILIM CRISTINA ALVES DE SOUZA

Vistos.

Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por R B BITELLO - COMERCIO - ME em desfavor de EVILIM CRISTINA ALVES DE SOUZA, em que a autora objetiva o recebimento dos débitos representados por notas.

A citação restou certificada nos autos, restando a parte Requerida REVEL (Id. 127849933).

A Lei nº 9.099/95 é bastante clara em seu artigo 20: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Já o art. 344 do CPC/2015 dispõe que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Desta forma, ante ao não comparecimento da parte Reclamada na audiência de conciliação, bem como a ausência de contestação, a confissão ficta dos fatos aduzidos na inicial é medida que se impõe, contudo, conforme elencado no art. 20 exposto alhures, pertence ao Juiz a convicção quanto a ocorrência dos fatos narrados pela parte Autora.

Não visualizando questões de nulidades, passo ao julgamento meritório.

I-MÉRITO Afirma a parte autora que é credora da Requerida na quantia de R$ 857,00 (oitocentos e cinquenta e sete reais), representados pelas emissões das notas, devidamente assinadas pela parte Requerida, no ato da compra, conforme cópias em anexo na inicial (Id.121233762).

Dessa forma, tem-se que à parte ré deve para a promovente, motivo pelo qual, vem a autora socorrer-se do poder judiciário para ser reparado materialmente pelo dano sofrido.

Pois bem.

Com efeito, a solução do litígio não demanda muito esforço, mormente pela regra do Código de Processo Civil que estabelece que compete ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao requerido fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito.

Além disso, segundo a regra contida no artigo 336 do Código de Processo Civil, compete aos requeridos alegarem, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos não impugnados.

Examinando-se detidamente elementos de convicção compilados, tem-se que a pretensão deduzida merece acolhida.

A autora acostou aos autos documentos capazes de demonstrar a verossimilhança de suas alegações no Id.121233762.

Ao revés, a parte requerida não trouxe aos autos qualquer documento passível de elidir o direito da autora, não se desincumbindo do seu ônus, a teor do art. 373, II, do CPC.

Por conseguinte, a procedência da pretensão contida na inicial é medida que se impõe, mormente porque há documentos que demonstram a relação jurídica entre as partes, não tendo a parte requerida comprovado a quitação dos valores reivindicados pela parte autora.

II – DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processual Civil, opino pela PROCEDÊNCIA do pedido formulado na petição inicial para condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 857,00 (oitocentos e cinquenta e sete reais) à autora, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária (INPC) a partir do vencimento da obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Lauriane A.

Pinheiro Juíza Leiga

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
29/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 17:54

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 15:38

Conclusos para julgamento
06/10/2023 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/10/2023 15:27

Recebimento do CEJUSC.
05/10/2023 15:51

Audiência de conciliação realizada em/para 05/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
05/10/2023 15:50

Juntada de Termo de audiência
03/10/2023 10:30

Recebidos os autos.
03/10/2023 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/09/2023 07:19

Decorrido prazo de EVILIM CRISTINA ALVES DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:30

Decorrido prazo de R B BITELLO - COMERCIO - ME em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 17:25

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 18:14

Expedição de Mandado
24/08/2023 16:31

Audiência de conciliação designada em/para 05/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
23/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:32

Audiência de conciliação cancelada em/para 03/08/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
04/07/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:55

Audiência de conciliação designada em/para 03/08/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
22/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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