TJMT - 1005606-05.2020.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 16:24
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 16:24
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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16/02/2024 16:24
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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10/02/2024 03:11
Decorrido prazo de HUELLINGTON DE MATOS SACRAMENTO SEIDENFUS em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:11
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
Forte nessas razões, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Rondonópolis, para desconstituir o decisum recorrido, determinando o retorno dos autos à Comarca de origem.
Intime-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem.
Cuiabá/MT, data de registro no sistema.
Des.
Márcio VIDAL, Relator. -
15/12/2023 10:18
Expedição de Outros documentos
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15/12/2023 10:18
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2023 09:20
Provimento por decisão monocrática
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06/06/2023 18:00
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 15:15
Conclusos para decisão
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06/06/2023 12:54
Juntada de Certidão
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06/06/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 13:03
Recebidos os autos
-
01/06/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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