20/05/2024 07:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:29

Recebidos os autos
17/05/2024 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 14:44

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JUACY GOMES DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59
07/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/03/2024 05:44

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 19:12

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
20/03/2024 09:29

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:50

Decorrido prazo de JUACY GOMES DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:20

Juntada de Informações
02/03/2024 03:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
02/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar impugnação à(s) contestação(ões) apresentada(s) no feito, bem assim manifestar-se quanto aos petitórios e documentos juntados no processo e relativamente ao cumprimento integral das decisões exaradas pelo juízo, requerendo o que entender de direito. (assinado digitalmente) Maíra Coleta de Souza Reis Alves Silva Analista Judiciário
23/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:59

Decorrido prazo de JUACY GOMES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de JUACY GOMES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 00:46

Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 16:43

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/12/2023 14:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
04/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:42

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que “compete exclusivamente à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, processar e julgar, os feitos relativos à saúde pública, incluindo as ações de competência da Vara da Infância e Juventude e os feitos de competência do Juizado Especial, em que figure como parte o Estado de Mato Grosso individualmente ou em litisconsórcio com os Municípios”. (STF - RE: 1328259 MT 1018948-29.2019.8.11.0000, Relator: ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 24/06/2021, Data de Publicação: 02/07/2021). À vista disso, levando-se em consideração que o Autor incluiu no polo passivo da ação o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá, a medida urgente deve ser apreciada pelo Juiz Plantonista da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande.

Por consequência, declaro esse Juízo incompetente para processar e julgar a pretensão do autor e determino a remessa dos autos à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, com a urgência que o caso requer. Às providências.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, data da assinatura digital.

Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de Direito
02/12/2023 14:27

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2023 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
02/12/2023 14:01

Declarada incompetência
02/12/2023 13:13

Conclusos para decisão
02/12/2023 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
02/12/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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