TJMT - 1040464-57.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 08:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/09/2025 23:59
-
24/09/2025 08:20
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59
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02/09/2025 00:56
Publicado Acórdão em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 18:22
Expedição de Outros documentos
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29/08/2025 18:22
Expedição de Outros documentos
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29/08/2025 18:22
Expedição de Outros documentos
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29/08/2025 18:22
Expedição de Outros documentos
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29/08/2025 18:22
Baixa Definitiva
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29/08/2025 18:22
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte
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29/08/2025 15:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/08/2025 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/08/2025 02:09
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59
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26/08/2025 02:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59
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25/08/2025 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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15/08/2025 19:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/08/2025 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59
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11/08/2025 17:03
Expedição de Outros documentos
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08/08/2025 18:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/07/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/02/2025 23:59
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01/02/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59
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23/01/2025 15:47
Expedição de Outros documentos
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23/01/2025 15:47
Expedição de Outros documentos
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23/01/2025 14:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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20/01/2025 14:48
Conclusos para decisão
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20/01/2025 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/01/2025 14:40
Juntada de Certidão
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20/01/2025 14:39
Juntada de Certidão
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20/01/2025 09:04
Recebidos os autos
-
20/01/2025 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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