18/09/2025 07:46

Decorrido prazo de THALYSON HENRIQUE BRITO AVILA DA SILVA em 17/09/2025 23:59
16/09/2025 09:29

Decorrido prazo de THAIS DO CARMO SOUSA VIEIRA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 08:42

Decorrido prazo de THAIS DO CARMO SOUSA VIEIRA em 15/09/2025 23:59
27/08/2025 12:54

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 14:19

Homologada a Transação
08/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 23:28

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/08/2025 14:30, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:15

Decorrido prazo de THALYSON HENRIQUE BRITO AVILA DA SILVA em 28/03/2025 23:59
29/03/2025 02:15

Decorrido prazo de THAIS DO CARMO SOUSA VIEIRA em 28/03/2025 23:59
23/03/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 23:49

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:49

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 02:10

Decorrido prazo de THALYSON HENRIQUE BRITO AVILA DA SILVA em 27/02/2025 23:59
18/02/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/08/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 20:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/07/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:49

Juntada de Termo de audiência
11/06/2024 15:48

Juntada de Termo de audiência
11/06/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada em/para 11/06/2024 15:30, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
10/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 14:43

Juntada de comunicação entre instâncias
19/05/2024 20:33

Juntada de comunicação entre instâncias
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo de THALYSON HENRIQUE BRITO AVILA DA SILVA em 15/05/2024 23:59
25/04/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 11:09

Expedição de Mandado
01/03/2024 10:56

Audiência de conciliação designada em/para 11/06/2024 15:30, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
23/02/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 17:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/01/2024 12:43

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1041605-17.2023.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 351.720,00 ESPÉCIE: [Alimentos, Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Alimentos Gravídicos, Partilha]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: THAIS DO CARMO SOUSA VIEIRA Endereço: Alameda Júlio Muller, 960, cond.

Chapada Buritis apto 201 bloco 07, Ponte Nova, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-907 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA - MT22009-O, SALATIEL DE LIRA MATTOS - MT12893-O POLO PASSIVO: Nome: THALYSON HENRIQUE BRITO AVILA DA SILVA Endereço: RUA SEIS, 577, quadra 05, OSMAR CABRAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78093-555

VISTOS.

A assistência judiciária gratuita é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça e comprovar (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal) ou que na forma do artigo 98, do Código de Processo Civil, encontre-se com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Declarando expressamente que não tem condições financeiras de arcar com custas do processo e honorários sem o prejuízo do seu sustento e da sua família, vigora a presunção apenas relativa de veracidade da declaração.

A presunção de veracidade da alegação de insuficiência continua a ser regra para a concessão do benefício da gratuidade, no entanto, o Juiz não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção, prescindindo de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que presentes nos autos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária.

No presente caso, não obstante a juntada de declaração de pobreza aos autos, verifica-se do farto acervo patrimonial, bem assim nas afirmações da própria requerente, que esta detém, ainda que em princípio, condições para suportar as custas e despesas decorrentes da demanda judicial, afastando a presunção decorrente do dispositivo em comento.

Dessa forma, em que pese a declaração de impossibilidade da requerente, não é o que se evidencia dos autos.

Afastada a presunção o Juiz intimará a parte que almeja o benefício para que comprove efetivamente a sua necessidade de contar com a prerrogativa processual (STJ, 2ª Turma, AgRg no AREsp 257.029/RS, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 05/02/2013, DJe 15/02/2013).

Diante do exposto, faculto à requerente a emenda da inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sanando as irregularidades, instruindo o feito com cópia de documentos hábeis para comprovação da necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita; ou proceda ao recolhimento das custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de ser cancelada a distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Deverá, ainda, no mesmo prazo juntar os documentos oficiais de propriedade dos bens móveis e imóveis (matrícula) que pretende partilhar.

Intime(m)-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

VÁRZEA GRANDE, 15 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
18/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 12:43

Recebida a emenda à inicial
01/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:53

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2023 17:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/11/2023 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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