TJMT - 1030379-12.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 00:59
Decorrido prazo de JONILSON DA SILVA RIBEIRO em 25/07/2025 23:59
-
10/07/2025 18:15
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
10/07/2025 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 17:28
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2025 14:56
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 14:48
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2025 18:56
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2025 20:07
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
08/04/2025 16:42
Juntada de Ofício
-
04/04/2025 13:46
Devolvidos os autos
-
04/04/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
23/08/2024 13:08
Juntada de Ofício
-
22/08/2024 18:54
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 15:28
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 15:28
Recebidos os autos
-
22/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 15:28
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 15:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/08/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 13:32
Desentranhado o documento
-
22/08/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 02:23
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 22:01
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
19/08/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 15:04
Expedição de Mandado
-
19/08/2024 14:57
Expedição de Outros documentos
-
19/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
14/08/2024 15:46
Recebidos os autos
-
14/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 15:46
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2024 15:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:52
Conclusos para julgamento
-
21/07/2024 21:32
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2024 02:11
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
11/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
26/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2024 19:01
Recebidos os autos
-
25/06/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 14:17
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/06/2024 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
-
21/06/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 01:08
Decorrido prazo de AIRTON AUGUSTO TELES BATISTA em 17/06/2024 23:59
-
14/06/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 16:37
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 13:41
Expedição de Mandado
-
17/05/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 13:02
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 13:35
Desentranhado o documento
-
04/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 03:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 03:31
Decorrido prazo de TARCISIO TELES CAVALCANTE em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 03:16
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de termo
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030379-12.2023.8.11.0003.
Visto. 1.
Ante a inexistência de preliminares invocadas na resposta à acusação e, por consequência, não sendo caso de rejeição liminar (art. 395, do Código de Processo Penal) e inexistindo qualquer das hipóteses que caracterizam a absolvição sumária (art. 397, do Código de Processo Penal), mantenho o recebimento da denúncia. 2.
DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2024, às 14h00min, a ser realizada pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams.
Link - https://tinyurl.com/audiencia-gabinete3criminal Faculto às partes, seus procuradores e testemunhas o comparecimento presencial ao Fórum, caso não possuam condições de participarem da audiência por videoconferência. 3.
Cumpra a Secretaria Judicial às seguintes providências: a) INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s), noticiando-lhe(s) acerca da realização da audiência por videoconferência, quando for o caso. b) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
Havendo pessoa a ser ouvida residente em outra comarca ou recolhida em unidade prisional neste estado, proceda-se na forma do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020-CGJ, encaminhando-se link e código de acesso.
Residindo em outros estados, expeça-se carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias.
Em qualquer destas hipóteses, intimem-se às partes, por meio de seus patronos, da expedição da missiva.
Conste, do(s) mandado(s), as advertências e recomendações de praxe quanto à realização da audiência por videoconferência.
Caso a pessoa a ser intimada não disponha de nenhuma condição que viabilize a realização do ato de forma virtual ou por chamada telefônica, em sendo permitida a presença física, deverá ser ouvida no Fórum em sala passiva ou de audiência, em não sendo permitida a presença física no prédio, será então agendada nova data/dia para realização da audiência em relação à mesma. c) INTIME-SE a defesa técnica do acusado por meio de DJe. d) DÊ-SE ciência ao Representante Ministerial.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.
CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito -
15/02/2024 16:20
Recebidos os autos
-
15/02/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/06/2024 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
-
15/02/2024 16:20
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 16:20
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 12:40
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 01:03
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2024 00:44
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2023 09:46
Decorrido prazo de JONILSON DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 13:04
Expedição de Informações
-
13/12/2023 14:37
Expedição de Informações
-
13/12/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 19:24
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2023 16:31
Recebidos os autos
-
12/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 16:31
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 16:31
Decisão interlocutória
-
07/12/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2023 05:09
Publicado Intimação em 01/12/2023.
-
03/12/2023 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Intima-se o JONILSON DA SILVA RIBEIRO - OAB MT29986-O - CPF: *22.***.*11-34, para apresentar resposta à acusação em favor do réu TARCISIO TELES CAVALCANTE - CPF: *45.***.*48-03, bem como realizar a juntada dos documentos pertinentes, no prazo legal.
Nada mais. -
29/11/2023 19:07
Desentranhado o documento
-
29/11/2023 19:07
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
29/11/2023 19:07
Expedição de Mandado
-
29/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 19:02
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 18:45
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2023 18:10
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/11/2023 16:53
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 16:53
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 16:53
Recebida a denúncia contra TARCISIO TELES CAVALCANTE - CPF: *45.***.*48-03 (INDICIADO)
-
06/11/2023 11:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/11/2023 11:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/10/2023 17:11
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
20/10/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 16:19
Juntada de Petição de denúncia
-
22/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de edital intimação
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de auto de avaliação indireta
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de relatório
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo de declarações
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo de declarações
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo de declarações
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo de declarações
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de termo
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 11:28
Juntada de Petição de auto de prisão
-
15/09/2023 11:28
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2023 11:28
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
15/09/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 23/08/2024 13:12