25/02/2025 20:01

Baixa Definitiva
25/02/2025 20:01

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/02/2025 20:00

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de ILENIR SALETE BURTET SCARIOT em 17/02/2025 23:59
29/01/2025 20:18

Deliberado em Sessão - Retirado
27/01/2025 02:04

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 06:36

Decorrido prazo de ILENIR SALETE BURTET SCARIOT em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:20

Decorrido prazo de ILENIR SALETE BURTET SCARIOT em 23/01/2025 23:59
23/01/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 17:02

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE)
23/01/2025 17:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:01

Retirado pedido de inclusão em pauta
23/01/2025 17:01

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
13/01/2025 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 02:14

Publicado Intimação de pauta em 19/12/2024.
19/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:13

Declarada incompetência
10/06/2024 17:45

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:13

Decorrido prazo de ILENIR SALETE BURTET SCARIOT em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, determino o sobrestamento do presente recurso até que seja finalizado o julgamento do Tema 1.074/STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
18/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 08:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
06/09/2023 17:47

Conclusos para julgamento
06/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:35

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:01

Recebidos os autos
02/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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