27/08/2025 13:52

Decorrido prazo de EMANUELLE PAINES VOGLIOLO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:52

Decorrido prazo de RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 12:34

Decorrido prazo de EMANUELLE PAINES VOGLIOLO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 12:34

Decorrido prazo de RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA em 26/08/2025 23:59
12/08/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 11:59

Devolvidos os autos
30/07/2025 11:59

Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
24/02/2025 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/02/2025 16:05

Juntada de Ofício
21/02/2025 02:08

Decorrido prazo de EMANUELLE PAINES VOGLIOLO em 20/02/2025 23:59
21/02/2025 02:08

Decorrido prazo de RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA em 20/02/2025 23:59
20/02/2025 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 02:05

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 27/01/2025 23:59
14/01/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso de sentença
27/12/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/10/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 02:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 08:42

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo de EMANUELLE PAINES VOGLIOLO em 27/06/2024 23:59
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo de RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA em 27/06/2024 23:59
25/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 00:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 00:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 21:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/05/2024 01:08

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 24/05/2024 23:59
17/05/2024 01:29

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:24

Desentranhado o documento
22/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2024 01:10

Publicado Decisão em 12/04/2024.
14/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 13:23

Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 14:01

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:28

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
25/03/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
09/03/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 05:30

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 01/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
04/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de EVANGELINA ALMEIDA DE MENEZES BORGES em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:40

Juntada de entregue (ecarta)
31/01/2024 02:59

Decorrido prazo de EVANGELINA ALMEIDA DE MENEZES BORGES em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 05:18

Publicado Decisão em 18/12/2023.
17/12/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº 1032332-11.2023.8.11.0003 Vistos etc.

Proceda a vinculação destes autos, a ação sob o nº. 1013206-72.2023.8.11.0003.

A autora pleiteia a outorga de tutela provisória de urgência para obter a suspensão dos descontos de valores em seu benefício previdenciário.

O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A constatação da probabilidade do direito compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos apresentada.

O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado.

Analisando a documentação carreada aos autos há dúvidas acerca dos fatos alegados, havendo a necessidade de impulsionar a instrução do feito no presente caso, principalmente porque nesta fase inicial, não vislumbro a existência de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ex positis, na ausência de provas quanto aos requisitos necessários a tutela provisória de urgência, indefiro o pedido.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, haja vista estarem presentes os requisitos legais.

Considerando que a parte autora optou pela tramitação do feito pelo rito 100% digital, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando os meios de comunicação informado no Id. 130489768 - Pág. 7.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
14/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 15:00

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/12/2023 07:42

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 19:09

Declarada incompetência
04/12/2023 19:09

Decisão interlocutória
26/11/2023 12:25

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
01/10/2023 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 01:50

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2023 01:50

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/09/2023 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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