03/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:07

Recebidos os autos
30/08/2024 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 01/08/2024 23:59
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES ROCHA em 01/08/2024 23:59
25/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES ROCHA em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/07/2024 23:59
23/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:07

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:03

Devolvidos os autos
19/06/2024 16:03

Processo Reativado
19/06/2024 16:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/06/2024 16:03

Juntada de intimação
19/06/2024 16:03

Juntada de intimação
19/06/2024 16:03

Juntada de decisão
17/01/2024 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/01/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 07:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que a parte recorrente juntou aos autos documentos hábeis acerca de sua hipossuficiência, bem como não havendo nos autos elementos apontando ao contrário e não sendo caso de aplicação do Enunciado 116 do FONAJE, DEFIRO o pedido de justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50.

Ademais, verifico que o recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), dispensado o recolhimento do preparo, vez que é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no interstício temporal de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95) Transcorrido o prazo acima, remeta-se os autos para a Turma Recursal do Estado de Mato Grosso, com nossas homenagens de estima.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
13/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARCOS ALVES ROCHA - CPF: *17.***.*41-53 (REQUERENTE).
13/12/2023 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 16:17

Conclusos para decisão
08/12/2023 04:44

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2023 00:28

Publicado Sentença em 23/11/2023.
24/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:21

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2023 16:21

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 15:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/04/2023 13:19

Conclusos para julgamento
24/04/2023 18:13

Juntada de Termo de audiência
24/04/2023 18:11

Audiência de conciliação realizada em/para 24/04/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
20/04/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 17:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:03

Juntada de entregue (ecarta)
22/03/2023 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES ROCHA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 01:16

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 02:32

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 17:05

Audiência de conciliação designada em/para 24/04/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
08/03/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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