07/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURA PEREIRA DIAS GONCALVES em 31/07/2024 23:59
31/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MAURA PEREIRA DIAS GONCALVES em 30/07/2024 23:59
25/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 24/07/2024.
25/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:09

Recebidos os autos
27/05/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 12:56

Transitado em Julgado em 26/03/2024
20/03/2024 03:32

Publicado Sentença em 11/03/2024.
20/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 05:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1078633-22.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MAURA PEREIRA DIAS GONCALVES REQUERIDO: OI S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Embora devidamente intimada, a parte Requerente deixou de comparecer na audiência de conciliação designada, não apresentando qualquer justificativa nos autos para sua ausência.

Desta feita, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente à ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação.

Fica revogada decisão antecipatória, eventualmente deferida.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior, CONDENO a parte Reclamante no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
07/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 16:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/02/2024 05:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:42

Recebimento do CEJUSC.
28/02/2024 20:41

Audiência de conciliação realizada em/para 28/02/2024 16:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/02/2024 20:41

Juntada de
22/02/2024 13:47

Recebidos os autos.
22/02/2024 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/12/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1078633-22.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.371,82 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MAURA PEREIRA DIAS GONCALVES Endereço: Rua 06, 14, Osmar Cabral, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.

Endereço: , ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 28/02/2024 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 21 de dezembro de 2023
21/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos
21/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos
21/12/2023 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 11:28

Audiência de conciliação designada em/para 28/02/2024 16:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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