16/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:40

Recebidos os autos
15/05/2025 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES em 29/04/2025 23:59
25/04/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59
22/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:17

Publicado Alvará em 22/04/2025.
18/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 01:17

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
15/04/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025
15/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 14:19

Juntada de Alvará
15/04/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 03:55

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 03:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 18:04

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/04/2025 14:42

Juntada de recibo (sisbajud)
04/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/03/2025 17:18

Processo Desarquivado
21/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:22

Juntada de Petição de pedido de penhora
12/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59
07/12/2024 02:50

Decorrido prazo de ERISON LOURENCO em 06/12/2024 23:59
04/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 15:31

Expedição de Ofício de RPV
08/11/2024 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/11/2024 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59
29/10/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ERISON LOURENCO em 29/07/2024 23:59
26/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ERISON LOURENCO em 22/07/2024 23:59
13/06/2024 01:18

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 09:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
22/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:45

Devolvidos os autos
22/04/2024 12:45

Processo Reativado
22/04/2024 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado
22/04/2024 12:45

Juntada de decisão
22/04/2024 12:45

Juntada de decisão
08/02/2024 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ERISON LOURENCO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de ERISON LOURENCO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 23:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2024 07:55

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/01/2024 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
22/12/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
20/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
20/12/2023 14:57

Juntada de Projeto de sentença
20/12/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 13:50

Conclusos para julgamento
10/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.
13/10/2023 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/10/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:07

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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