10/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 01:18

Recebidos os autos
20/05/2024 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2024 03:17

Processo Desarquivado
20/03/2024 03:14

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 03:14

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:32

Publicado Sentença em 05/03/2024.
09/03/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1010685-28.2023.8.11.0045.

Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995.

Em síntese, requer a parte exequente a extinção da presente demanda sem o julgamento do mérito e o consequente arquivamento dos autos (Id 141472903).

O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que ao autor compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos efeitos, a desistência da ação formulada pelo autor, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, c.c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas ou honorários nesta fase (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital.

Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito
02/03/2024 03:38

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR em 26/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:56

Extinto o processo por desistência
29/02/2024 19:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:52

Juntada de Termo de audiência
19/02/2024 07:49

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 11:34

Juntada de Petição de pedido de extinção
24/01/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 04:48

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

CONSIDERANDO O ART. 2º ITEM 7 DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2019/JEC, INTIMO O REQUERENTE, VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O VÍNCULO COM O TITULAR DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
15/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1010685-28.2023.8.11.0045 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANA CLAUDIA SILVA DA SILVA Endereço: Rua Bergamo, 3301, quadra 07, lote 21, Jardim Imperial, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR Endereço: ALAMEDA A, 100, Quadra SQS, QUITANDINHA alto dos Calhaus, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65070-636 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 01 - Conciliação Lucas do Rio Verde Data: 20/02/2024 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

LUCAS DO RIO VERDE, 14 de dezembro de 2023
14/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 14:40

Audiência de conciliação designada em/para 20/02/2024 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
14/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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