13/07/2022 13:27

Recebidos os autos
13/07/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/07/2022 12:45

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 11:40

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 10:27

Transitado em Julgado em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1001649-19.2018.8.11.0018 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTANHEIRA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA

VISTOS.

Trata-se de Execução Fiscal de dívida ativa municipal referente à(s) CDA(s) descrita(s) na exordial.

Consoante manifestação do exequente, o devedor efetuou o adimplemento integral do débito exequendo na esfera administrativa.

Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

Promova-se a baixa de outros eventuais atos constritivos levados a efeito nos autos.

Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80.

A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito
08/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2022 13:52

Conclusos para julgamento
08/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 07:03

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 11/03/2021 23:59.
15/02/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 12:50

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2020 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA.
08/06/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
28/03/2020 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 18:51

Decorrido prazo de MARCIA GARDIM em 28/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
24/03/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:56

Audiência Conciliação redesignada para 30/06/2020 17:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JUÍNA.
13/03/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 14:35

Audiência Conciliação designada para 19/03/2020 08:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JUÍNA.
05/01/2020 13:25

Cancelada a movimentação processual
17/12/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 14:45

Conclusos para despacho
27/06/2019 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2019 02:24

Decorrido prazo de MARCIA GARDIM em 11/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 02:24

Decorrido prazo de MARCIA GARDIM em 11/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 16:25

Publicado Intimação em 04/06/2019.
04/06/2019 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/12/2018 11:30

Conclusos para decisão
22/12/2018 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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