26/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:31

Decorrido prazo de GIVALDO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:31

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de GIVALDO ALVES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001996-07.2015.8.11.0008 APELANTE: GIVALDO ALVES DOS SANTOS APELADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO DESPACHO Acerca da matéria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral na discussão sobre os expurgos inflacionários, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626.307 (tema 264) referente aos Planos Bresser e Verão, nº 591.797 (tema 265) referente ao Plano Collor I e nº 632.212 (tema 285) referente ao Plano Collor II.

Dessa forma, é o caso de determinar o sobrestamento do feito, porquanto está pendente de julgamento a questão relativa ao mérito do processo, sobrestado em razão de decisão que reconheceu a repercussão geral da matéria.

Assim, o feito deve permanecer sobrestado, até o julgamento dos Recursos Extraordinários n° 591.797 (tema 265) e nº 632.212 (tema 285), porquanto se trata de ação individual de cobrança dos expurgos inflacionários em decorrência dos planos Collor I e Collor II.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
18/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
15/12/2023 03:16

Publicado Intimação de pauta em 15/12/2023.
15/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento
23/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 13:47

Juntada de Certidão
26/02/2019 00:09

Decorrido prazo de GIVALDO ALVES DOS SANTOS em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 00:09

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 25/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:17

Decorrido prazo de GIVALDO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:17

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 00:06

Publicado Intimação em 22/01/2019.
22/01/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
18/12/2018 13:29

Conclusos para despacho
18/12/2018 13:28

Juntada de Certidão
23/10/2018 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2018.
23/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 13:30

Conclusos para julgamento
04/10/2018 09:21

Conclusos para decisão
03/10/2018 10:04

Juntada de Certidão
03/10/2018 10:03

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos
28/09/2018 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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