TJMT - 1029586-73.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 14:40
Arquivado Provisoramente
-
25/07/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 08:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
23/07/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 14:55
Processo Desarquivado
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29/05/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:25
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2025 19:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/05/2025 17:45
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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21/05/2025 14:30
Juntada de recibo (sisbajud)
-
20/05/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 12:16
Processo Desarquivado
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25/04/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:11
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2025 14:38
Devolvidos os autos
-
25/04/2025 14:38
Juntada de decisão
-
25/03/2025 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
25/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 09:22
Devolvidos os autos
-
25/03/2025 09:22
Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
-
18/03/2025 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
18/03/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 10:59
Processo Desarquivado
-
24/01/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:41
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2025 17:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/01/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 12:56
Processo Desarquivado
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31/07/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 17:58
Arquivado Provisoramente
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27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2024 16:13
Processo Desarquivado
-
10/05/2024 12:46
Arquivado Provisoramente
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09/05/2024 19:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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09/05/2024 18:41
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:43
Expedição de Outros documentos
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20/03/2024 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 16:30
Conclusos para decisão
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20/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 05:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.
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09/02/2024 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2024 14:28
Publicado Citação em 22/01/2024.
-
22/12/2023 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029586-73.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.117,81; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCO ALVES DE SOUSA.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): FRANCISCO ALVES DE SOUSA - CPF: *09.***.*90-44, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 19804/2023 Data de Inscrição: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SLSI, digitei.
Rondonópolis - MT, 18 de dezembro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
18/12/2023 13:14
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos
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13/11/2023 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/11/2023 14:05
Juntada de Petição de diligência
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11/10/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2023 13:49
Expedição de Mandado
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05/10/2023 06:51
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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13/09/2023 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2023 14:51
Decisão interlocutória
-
11/09/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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