22/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
16/09/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 18:32

Publicado Sentença em 11/09/2025.
12/09/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 17:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/02/2025 16:00, VARA ÚNICA DE VERA
17/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 05:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/02/2025 16:00, VARA ÚNICA DE VERA
11/11/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 17:51

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 09:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/07/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
13/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 14:19

Desentranhado o documento
01/07/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
01/07/2024 14:19

Desentranhado o documento
01/07/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:31

Audiência do art. 334 CPC realizada para 12/06/2024 10:20, VARA ÚNICA DE VERA
12/06/2024 10:29

Juntada de
10/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JARDINS MATARAZZO SPE LTDA em 17/05/2024 23:59
09/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:53

Audiência do art. 334 CPC designada para 12/06/2024 10:20, VARA ÚNICA DE VERA
08/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
19/02/2024 07:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:53

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000885-96.2023.8.11.0102.

REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JARDINS MATARAZZO SPE LTDA, ALCIONIR TOLOTTI CHALITO, CLAUDIANE ZIMMER REQUERIDO: MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Vistos.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento de custas e taxas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

CITE-SE a demandada na forma do art. 306 do Código de Processo Civil.

Deixo consignado, desde já, que a parte autora deverá aditar o pedido principal no prazo de 30 (trinta dias), contados da efetivação da tutela cautelar, nos termos do art. 308 do CPC.

Cumpra-se, EXPEDINDO o necessário com as cautelas de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito
23/01/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 00:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:10

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2024 12:10

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/01/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
01/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE VERA DECISÃO Processo: 1000885-96.2023.8.11.0102.

REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JARDINS MATARAZZO SPE LTDA REQUERIDO: MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vistos etc, no plantão judiciário.

Trata-se de Ação Cautelar de Sustação de Protesto de Título ajuizado por EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JARDINS MATARAZZO SPE LTDA em desfavor de MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, pleiteando a concessão da liminar para sustar o protesto no valor R$750.305,70, emitido pelo Tabelionato de Protesto e Títulos Cambiais - Cartório do 2° Ofício Extrajudicial de Vera/MT.

No ID 137769970, este juízo ressaltou que, embora comprovado o fumus boni iuris e o periculum in mora, a empresa requerente não colacionou aos autos a prestação de caução idônea, conforme entendimento pacífico no STJ (STJ, REsp nº. 1340236/SP), impossibilitando a concessão da liminar.

Diante disso, o requerente compareceu aos autos, apresentando caução aos autos (ID 137782581). É o sucinto relatório.

DECIDO Os requisitos para o deferimento da medida de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco útil ao processo”.

Assim, a tutela antecipada é medida excepcional que se funda na probabilidade de existência do direito, baseado em prova capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações da autora e da necessidade de seu deferimento.

No caso em comento, encontra-se presente o fumus boni iuris, tendo em vista a existência de indícios de que a obrigação não existe ou o título apontado apresenta alguma irregularidade, bem como a presença do periculum in mora, considerando que, com a efetivação do protesto, o empreendido requerente será incluído nos cadastros restritivos de proteção de crédito.

Outrossim, conforme art. 301 do Código de Processo Civil “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”.

Pelo exposto, presente o fumus boni iuris, o periculum in mora e a oferta de caução idônea nos autos, DEFIRO a tutela liminar de urgência vindicada, e determino a SUSTAÇÃO do protesto no valor de R$750.305,70 (setecentos e cinquenta mil e trezentos e cinco reais e setenta centavos), emitido pelo Cartório do 2° Ofício Extrajudicial de Vera/MT.

OFICIA-SE o Tabelionato de Protesto e Títulos Cambiais - Cartório do 2° Ofício Extrajudicial de Vera/MT, para ciência e devidas providências atinentes ao cumprimento desta decisão.

OFICIA-SE o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vera/MT, para que procedam com os registros às margens das matrículas nºs 4.432, 4.433, 4.434 e 4.435, com a informação de que os terrenos em questão foram apresentados para caucionar a presente ação.

Com base no art. 292, §3º do Código de Processo Civil, PROCEDA-SE a secretaria, com a correção do valor da causa, que deverá ser o mesmo valor do título protestado.

Advirto ainda, que o recolhimento das custas deverá ser realizado pelo requerente, em até 5 (cinco) dias após o fim do recesso forense.

Com o retorno do expediente forense regular, distribua-se o feito ao Juízo competente, para a adoção das demais medidas/providências pertinentes, inclusive para deliberar sobre a citação e pedido principal que deverá ser formulado pela parte autora (art. 308 do CPC).

VERA, 29 de dezembro de 2023.

HUMBERTO RESENDE COSTA Juiz de Direito Plantonista
29/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
29/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 13:44

Juntada de Ofício
29/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 13:36

Juntada de Ofício
29/12/2023 13:22

Concedida a Medida Liminar
29/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
29/12/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 12:14

Decisão interlocutória
28/12/2023 09:15

Conclusos para decisão
28/12/2023 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
28/12/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010306-22.2012.8.11.0087

Alexandro Jose Freitas - ME

Oi/Brasil Telecom S.A

Advogado: Ana Carolina Lenzi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 1042707-71.2023.8.11.0003

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Leo Henrique Caciano da Silva

Advogado: Wanderlei Jose dos Reis Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/12/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1003614-57.2023.8.11.0050

Auciete Cavalcante da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/11/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1004374-35.2023.8.11.0008

Hrh Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S...

Nadia Regina Lena Aoki

Advogado: Alberto Fernando Santa Rosa Ambrosio

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/02/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1004374-35.2023.8.11.0008

Nadia Regina Lena Aoki

Hrh Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S...

Advogado: Mariana Dias da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2023 12:52

Exibir Processo