29/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:54

Decorrido prazo de ODENIR DE ASSUNCAO ANGELICO em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 19:01

Decorrido prazo de ODENIR DE ASSUNCAO ANGELICO em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:02

Recebidos os autos
20/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:20

Recebidos os autos
20/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:20

Determinado o arquivamento
19/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL Certidão Processo n. 1001667-15.2022.8.11.0078 Certifico que aportou nesta Secretaria o Procedimento Inquisitorial concernente ao presente feito, o qual encontra-se associado/apenso, distribuído sob o n. 1001713-04.2022.8.11.0078.

Sapezal/MT, 18 de julho de 2022.

OBS: Assinatura digital do Servidor Responsável ao rodapé da página nos autos eletrônicos.
18/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001667-15.2022.8.11.0078.

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de ODENIR DE ASSUNÇÃO ANGÉLICO, alegando a ausência dos requisitos previstos no artigo 312, do CPP, os bons predicados pessoais e que não oferece risco a instrução criminal.

Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido (Id. 89927158). É o breve relato.

Decido.

Sobre o pedido de revogação da prisão preventiva, verifica-se que permanecem inalteradas as razões que ensejaram a decretação da custódia antecipada, visto que a defesa não acostou aos autos nenhum fato novo apto a ensejar a revogação da segregação cautelar, sendo que o mandado de prisão continua imprescindível para salvaguardar a garantia da ordem pública, devido à gravidade da conduta, e a aplicação da lei penal, conforme explanado na recente decisão prolatada pela juíza plantonista no Id. 89552835.

Ademais, sabe-se que eventuais condições pessoais favoráveis do réu não tem o condão de, por si só, desconstituir a segregação cautelar, quando presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.

Inobstante a Defesa ter juntado declaração da vítima, dizendo que, caso o custodiado seja solto, o mesmo não lhe oferecerá risco, veja que a vítima sequer solicitou a revogação das Medidas Protetivas que lhe foram concedidas nos autos de nº 1001666-30.2022.8.11.0078, o que demonstra a necessidade da segregação cautelar.

Assim, demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva do acusado Odenir, não há que se falar em revogação ou substituição por outra medida cautelar (art. 319, do CPP), haja vista estarem presentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, consoante determina o artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal.

ANTE O EXPOSTO, adotando o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Ciência ao MPE e ao advogado constituído.

Cumpra-se. Às providências.

Sapezal, 14 de julho de 2022.

Daniel Campos Silva de Siqueira Juiz de Direito Substituto
14/07/2022 18:14

Recebidos os autos
14/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:14

Decisão interlocutória
14/07/2022 14:51

Conclusos para julgamento
14/07/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 15:03

Recebidos os autos
11/07/2022 15:03

Decisão interlocutória
11/07/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 12:21

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:16

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
11/07/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:11

Recebidos os autos
11/07/2022 10:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/07/2022 10:01

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2022 21:19

Recebidos os autos
10/07/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de termo de qualificação
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de termo
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de termo de declarações
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de termo
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de termo
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de laudo pericial
10/07/2022 18:38

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
10/07/2022 18:38

Conclusos para decisão
10/07/2022 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
10/07/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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