11/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
20/06/2025 19:57

Recebidos os autos
20/06/2025 19:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/05/2025 10:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/05/2025 10:08

Devolvidos os autos
13/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59
13/11/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59
12/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 15:40

Juntada de Alvará
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de relatório social
22/10/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/10/2024 02:10

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial
17/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 01:22

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:58

Juntada de Petição de laudo pericial
12/03/2024 04:52

Decorrido prazo de VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:50

Publicado Intimação em 26/02/2024.
08/03/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
08/03/2024 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes, acerca da pericia agendada para 27/03/2024 às 15:30, conforme peticionamento do Sr.

Perito de Id retro, ressalto ainda, que o causídico deverá diligenciar o comparecimento do (a) autor (a) à perícia, em prol da celeridade processual.
22/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:34

Juntada de Petição de relatório social
21/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1040128-53.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): RAFAEL REIS CARNEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332 ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Na espécie, verifico que a controvérsia diz respeito à alegada incapacidade laboral da parte autora, bem como a sua decorrência de acidente de trabalho, constatação que apenas é possível por meio da realização de perícia médica especializada, razão pela qual, na espécie, a produção da prova pericial se afigura indispensável.

Com efeito, o CNJ editou a Recomendação Conjunta nº 01 de 15/12/2015, assinada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Advogado-Geral da União e Ministro do Estado do Trabalho e Previdência Social que dispõe sobre ações judiciais que envolvam a concessão de benefício previdenciário.

Nos termos do art. 1º da referida recomendação “ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato;”.

Para o fim de que seja dado prosseguimento ao feito, nomeio o médico Dr.

Marcus José Pieroni, como perito judicial, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected], e fixo desde já os honorários no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), em consideração a complexidade da matéria, com fundamento no art. 2º, §4º da Resolução nº 232 de 13 julho de 2020, que permite ultrapassar o limite fixado na Tabela de Honorários Periciais em até 05 (cinco) vezes.

Intime-o.

Caso houver recusa ou omissão por parte do perito nomeado acima, desde já, nomeio em seu lugar o Dr.

Diógenes Garrio Carvalho, CRM 4.142-MT, e, caso este também se recuse ou fique omisso, nomeio, sucessivamente, o Dr.

Almyr Danilo Marx Neto, como perito judicial, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected], telefone n. 66 98466-1325.

O INSS antecipará, desde logo, os honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93, por se tratar de ação decorrente de acidente de trabalho.

Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não apresentados.

Em seguida, solicite-se do médico perito o agendamento da perícia e a indicação do local onde esta se realizará, comunicando este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para que seja possível a intimação das partes para comparecerem ao ato em tempo hábil.

Quanto à incapacidade laborativa, deverá ser avaliada não somente a última profissão exercida pela parte autora, devendo ser levado em consideração seu grau de escolaridade e perspectiva de aprendizagem em razão de sua idade, bem como deve, impreterivelmente, informar quando a incapacidade foi adquirida.

O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.

Em havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, intime-se o expert para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Aportado aos autos o laudo pericial, providencie-se o pagamento do valor referente aos honorários do Sr.

Perito.

Cite-se o INSS para que tome conhecimento da presente demanda e conteste o feito, comunicando-o ainda da perícia médica a ser designada, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito dos valores dos honorários, que deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sub conta destes autos.

Encaminhem-se os quesitos apresentados pelas partes ao perito.

Cumpre ressaltar que eventuais pedidos de tutela de urgência serão apreciados após a perícia médica, tendo em vista o risco de irreversibilidade da decisão, mormente as provas dos autos estarem frágeis neste momento processual e por terem sido produzidas unilateralmente pela parte autora.

Contestado o feito e manifestado às partes quanto ao laudo pericial, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Por fim, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

Aroldo Jose Zonta Burgarelli Juiz de Direito
19/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 19:28

Conclusos para decisão
15/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2023 10:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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