04/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/05/2024 01:18

Recebidos os autos
20/05/2024 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 10:50

Transitado em Julgado em 18/03/2024
16/03/2024 02:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:16

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 06:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.
08/03/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
06/03/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2024 03:29

Publicado Sentença em 01/03/2024.
03/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 04:18

Publicado Intimação em 28/02/2024.
29/02/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1080034-56.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ANISVALSON MACEDO DE BRITO JUNIOR REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Vistos etc.

ANISVALSON MACEDO DE BRITO JUNIOR opôs Embargos de Declaração em ID 142339244, alegando a existência de omissão na sentença de ID 142105300, sob o argumento de que este juízo não considerou que as partes firmaram um acordo antes da audiência.

Pretende, assim, que o vício seja sanado para que o acordo seja devidamente homologado e o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos.

Os embargos declaratórios visam afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Observa-se que a sentença recorrida extinguiu o feito em razão do não comparecimento da parte reclamante na audiência de conciliação designada nos autos, contudo, este juízo deixou de observar a existência de acordo firmado entre as partes.

Importante ressaltar que a avença foi juntada às 16h32min, portanto, antes do horário de início da audiência, conforme se vê em ID 142026654.

Sendo assim, resta evidenciada a omissão na sentença recorrida, impondo o acolhimento do recurso.

Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, acolho os embargos declaratórios opostos para tornar sem efeito a sentença de ID 142105300 e passo a analisar o acordo.

Observo que o acordo firmado entre as partes (ID 142026654) versam sobre direitos disponíveis, de modo que o homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Diante do exposto, tendo a conciliação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b’’ do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que as partes desistiram do prazo recursal, arquivem os autos com as baixas e anotações necessárias.

Cumpra.

Intimem.

Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
28/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2024 18:59

Homologada a Transação
27/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que os Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente.

Assim, procedo à intimação da parte para, querendo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação aos embargos de declaração.
26/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:21

Desentranhado o documento
26/02/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/02/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/02/2024 18:14

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:14

Recebimento do CEJUSC.
21/02/2024 18:13

Audiência de conciliação realizada em/para 21/02/2024 17:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 01:18

Juntada de Petição de documento de identificação
19/02/2024 15:06

Recebidos os autos.
19/02/2024 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Eletrônico) PROCESSO n. 1080034-56.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: ANISVALSON MACEDO DE BRITO JUNIOR POLO PASSIVO: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Destinatário: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, S/N, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, guichê latam, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a citação de Vossa Senhoria, por todo o conteúdo da petição inicial, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas, bem como a sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no portal de audiencias, acessando através do link ou QR code abaixo.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 21/02/2024 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, devendo ser acessada em QRCODE ou link ao lado.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

TEL/WATHS Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23123022133463600000133384360
08/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
02/01/2024 02:21

Juntada de Petição de manifestação
01/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1080034-56.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANISVALSON MACEDO DE BRITO JUNIOR Endereço: RUA VINTE E SETE, 116, RESIDENCIAL COXIPÓ, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-394 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Endereço: AER.

MARECHAL RONDON, R JOÃO DE ARRUDA PINTO, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 21/02/2024 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 30 de dezembro de 2023
30/12/2023 23:30

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2023 22:18

Expedição de Outros documentos
30/12/2023 22:18

Audiência de conciliação designada em/para 21/02/2024 17:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/12/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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