TJMT - 1001864-22.2023.8.11.0017

1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara

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Polo Ativo

Partes

ELIANEIDE DE JESUS CORREIA LIMA

CPF *34.***.*39-53

Advogados

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES

OAB: 14780/MT

CPF *22.***.*45-22

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0008-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de ELIANEIDE DE JESUS CORREIA LIMA em 31/03/2025 23:59

  • 29/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

  • 10/03/2025 02:22

    Publicado Decisão em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 23/01/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

  • 18/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2024 17:30

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2024 17:30

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de ELIANEIDE DE JESUS CORREIA LIMA em 08/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2024 12:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 07:37

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001864-22.2023.8.11.0017 AUTOR: ELIANEIDE DE JESUS CORREIA LIMA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1.

    Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, na esteira do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

    Dispensada a audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil. 3.

    Cite-se a parte Requerida para, no prazo legal, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro na hipótese do art. 183 ou 186, ambos do Código de Processo Civil. 4.

    Com o aporte aos autos da contestação, intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceituam os arts. 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. 5.

    Por fim, conclusos para deliberação. 6.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. 7. Às providências.

    São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica.

    Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

  • 14/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 16:50

    Concedida a gratuidade da justiça a ELIANEIDE DE JESUS CORREIA LIMA - CPF: *34.***.*39-53 (AUTOR).

  • 14/12/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2023 12:57

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 14/12/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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